‘Campanha Destinação’ visa destinar parte do IR de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para entidades e projetos sociais

Final do ano está chegando e a campanha de destinação do IR (Imposto de Renda) em Franca ganha força nos últimos meses de 2021. Criada pela Receita Federal, a “Campanha Destinação” visa promover aos contribuintes, tanto Pessoa Física, como Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público de cada cidade.

Neste sentido, em Franca os valores arrecadados em 2021 podem ser direcionados ao Fundo da Criança e Adolescente, como também ao Fundo do Idoso do município. Esse ano o tema da Campanha é "VOCÊ AJUDA, MAS QUEM PAGA É O LEÃO!", promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca.

O foco é conscientizar os cidadãos e empresários da cidade sobre a importância de destinar parte de seu imposto de renda para o Fundo Municipal, na área dos Direitos da Criança e Adolescente.

De caráter permanente, a campanha ganha força no final do ano, justamente com a chegada do Natal, onde boa parte das pessoas aproveitam essa data festiva para ajudar quem mais precisa. Vale mencionar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal, mas que acaba indo para o Fundo da Criança e Adolescente de Franca e órgãos competentes que tem a responsabilidade de cuidar dos menores.

Veja quem pode participar da campanha do IR em Franca

Participar da campanha do IR ao Fundo da Criança e Adolescente de Franca é bastante fácil, e pode ser feita por:

Pessoas físicas: somente aquelas que apresentarem Declaração de Imposto de Renda no modelo completo, com limite de dedução de 6% do imposto devido.

Pessoas jurídicas: somente aquelas que apurarem a tributação pelo Lucro Real, com limite de dedução de 1% do imposto devido normal (15%).

O prazo para recolhimento do valor até 6% do imposto é até 30 de dezembro deste ano través de guia de recolhimento gerada no site www.seufuturo.org.br ou limitada a 3% do imposto devido no momento da declaração em 2022. O prazo vence no dia 29 de abril de 2022.

Qual a importância de participar da Campanha "VOCÊ AJUDA, MAS QUEM PAGA É O LEÃO”?

Segundo o artigo 227 da Constituição Federal e Art. 4º do ECA (lei nº 8.069/1990), “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”

Assim, entre outras finalidades, estes recursos destinam-se ao financiamento de inúmeros projetos de diversas administrações municipais, os quais são prestados por entidades reconhecidas que cumpram todos os requisitos especificados no edital específico, onde se encontram rigorosamente em dia no momento da prestação de contas.

Podem se beneficiar desses recursos organizações que se dedicam à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente com projetos aprovados pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. As organizações da sociedade civil também devem aprovar seus projetos com base em critérios específicos constantes do edital de convocação.

São projetos como esse, e ações criadas dentro da sociedade, que podem ajudar não só ao contribuinte, como aqueles mais necessitados.

Assim, você, seja pessoa física ou jurídica, pode ainda até o final de dezembro atuar de forma mais plena na campanha de destinação do IR em Franca, sendo um colaborador essencial na formação, educação, e qualidade de vida dos jovens, promovendo resultados a longo prazo ao futuro da cidade.