Fiscal descaracterizado estará, diariamente, em ruas e praças

O prefeito Alexandre Ferreira se reuniu nesta quinta-feira, 22, com o presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Tarciso Bôtto, e com o chefe da Vigilância Sanitária, Caio Carvalho, para estabelecer ações no Centro da cidade.

A associação apresentou ao prefeito uma demanda do empresariado local a respeito do comércio irregular na área central. Ficou estabelecido que, além das rondas e fiscalização já existentes da Vigilância, um fiscal descaracterizado estará, diariamente, nas ruas e praças para identificar a comercialização de produtos irregulares.

Alexandre Ferreira destacou as ações da Prefeitura, como o Venda Legal, para garantir que as pessoas possam trabalhar de forma regularizada. "Nós oferecemos saídas para esses vendedores que não têm alvará e que estão defendendo o sustento de suas famílias, como também buscamos ações para garantir a qualidade dos produtos vendidos. Oferecemos assessoria e consultoria através do Venda Legal e damos a solução para quem não tem alvará".

O presidente da Acif agradeceu as ações da Prefeitura neste final de ano e ressaltou a importância de sua continuidade em 2023. "A iniciativa vem ao encontro do que rege o Código de Postura do município e concorre para a organização do comércio local. É uma demanda dos empresários de Franca, capitaneada pela ACIF, e uma segurança do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, como garantia de produtos, emissão de nota fiscal e demais obrigações", disse.

Venda Legal

Desde 2021 a Prefeitura de Franca tem trabalhado para garantir a regularização desses vendedores na cidade. Para tanto, criou o projeto Venda Legal, que consiste na identificação e a organização do comércio irregular. Nesse programa, é possível ajudar os profissionais que atuam tanto no Mercado Popular Urbano como aqueles na condição de vendedores irregulares, no sentido de se organizarem. A partir de então, eles recebem suporte para melhorar os seus negócios, instalações, aquisição de produtos, podendo obter a juros baixos, créditos pelo Banco do Povo, por meio da Sala do Empreendedor, para impulsionar suas atividades de modo mais profissional e que atendam melhor às necessidades dos consumidores.