Serviço, que funciona no ‘Fernando Costa’, já registrou mais de 300 atendimentos nos últimos meses

Os proprietários de imóveis rurais em Franca e região contam com mais facilidades no atendimento oferecido pela Unidade Municipal de Cadastramento do Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) que, durante os últimos meses, contabilizou mais de 300 atendimentos registrados, versando sobre a emissão de certificados e outras diferentes situações. A predominância é a atualização e alterações de cadastros e demais procedimentos similares, especialmente, quando objeto de compra e venda e transferências de titularidade.

A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Incra-SP, em Franca, foi estruturada e colocada à serviço dos ruralistas locais, mediante uma parceria entre a Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Desde que foi reaberta em 2021, a unidade, que está sediada no Parque de Exposições 'Fernando Costa', já realizou centenas de atendimentos.

O Incra é uma autarquia federal criada em 9 de julho de 1970, pelo Decreto Federal nº 1.110, tendo como missão a execução da Reforma Agrária e o Ordenamento Fundiário Nacional. Em Franca, a UMC tem buscado facilitar o atendimento aos proprietários de imóveis rurais, oferecendo diversos serviços, como a emissão da Certidão de Cadastramento de Imóvel Rural (CCIR) e alterações cadastrais de propriedades rurais, incluindo desmembramentos, retificações de área e mudanças de exploração.

Os atendimentos na unidade de Franca são oferecidos, exclusivamente, por e-mail, sendo necessário enviar as informações detalhadas sobre o imóvel rural, bem como a matrícula atualizada, com validade de até 30 dias, para facilitar o processo, lembrando que documentos adicionais podem ser solicitados a depender do tipo de atendimento.

A equipe da UMC-Franca está apta a emitir:

a) – Emissão de CCIR (Certidão de Cadastramento de Imóvel Rural)

b) – Inclusão de Imóvel Rural Novo;

c) – Alteração por Aquisição de Área Total;

d) – Alteração por Mudança de Condomínio;

e) – Alteração de Exploração;

f) – Alteração por Desmembramento;

g) – Alteração por Remembramento;

h) – Alteração por Anexação de área não cadastrada;

i) – Alteração por Retificação de Área;

j) – Alteração de Dados Pessoais;

k) – Outras Alterações (Unificação de Matrículas, mudança do tipo de Situação jurídica, dentre outros).

Serviço

UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) do Incra de Franca - Telefones: (16) 3711-9833 / 3711-9480 e pelo e-mail: incra@franca.sp.gov.br

Informações e foto: Prefeitura de Franca

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