Para o Grupo Muffato e a Casa Santa Luzia, as leis trabalhistas e de importação do país não correspondem mais à realidade dos negócios

Após um longo período de crescimento, as vendas dos supermercados registraram queda real de 1,9% em 2015 na comparação com o ano anterior, de acordo com os números da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

As dificuldades macroeconômicas, agravadas pela crise política, devem manter o setor em terreno negativo também em 2016.

Além dos números, preocupações com concorrência, sortimento, tecnologia, logística e mão-de-obra rondam 24 horas por dia os pensamentos daqueles que administram uma rede de supermercados.

É fato que o país ainda está distante um cenário ideal para empreender. E, se pudessem ser atendidos no Dia do Comerciante, comemorado sábado passado (16/07) muitos seriam os pedidos feitos por aqueles que estão à frente de negócios bilionários. 

Noroli Nascimento, superintendente do Grupo Muffato, por exemplo, sonha com a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as 10 maiores redes de supermercados do Brasil, e sexta colocada no ranking nacional em faturamento, as 47 lojas do Super Muffato empregam 11 mil funcionários.

Regulamentada há mais de 70 anos, a CLT está ultrapassada, na opinião de Nascimento, que gostaria que cada parágrafo do documento fosse adequado à atual realidade.

“O mundo mudou, a relação de trabalho passou por muitas alterações com o advento de novas tecnologias, novas carreiras e a legislação não acompanhou a modernidade”, diz.

Para o executivo, os encargos trabalhistas oneram excessivamente a folha de pagamento das empresas – uma vez que um colaborador chega a custar o dobro do seu salário após a aplicação dos tributos.

A flexibilização das regras para planos de carreira mais consistentes que beneficiem empregados e empregadores, e rodízio de funções (hoje, permitido somente para o programa Jovem Aprendiz) são algumas experiências que ele também gostaria de implantar na rede. 

“Isso ampliaria o conhecimento de cada colaborador, possibilitando que eles testassem suas habilidades com a vivência de novas experiências", afirma Nascimento. "Daria oportunidade às empresas de avaliar melhor o desempenho de cada um, em cada função”.

O professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, concorda com Nascimento. "O Brasil precisa de uma lei trabalhista que proteja bem os trabalhadores e que dê segurança jurídica aos empregadores."

A seu ver, a aspiração do Grupo Muffato pode começar a se materializar nos próximos meses.

Tudo depende da aprovação de três medidas: fortalecer a negociação, fazer com que os acordos e convenções coletivas tenham valor legal, aprovar o PLC 30 que trata da terceirização, alem da arbitragem trabalhista nos termos em que foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, mas vetada pela presidência. 

SANTA LUZIA

Referência em alimentos e bebidas importados, a Casa Santa Luzia comercializa mais de dez mil itens  há quase nove décadas. Não à toa, o pedido da diretora da Casa, Ana Maria Lopes, está diretamente ligado a isso.

A complexidade da legislação aduaneira no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelo negócio. “A simplificação e agilidade nos processos de importação seriam um grande presente para nós”, diz.

“Pela nossa experiência nos processos de importação, podemos afirmar que necessitamos de uma grande revisão, tanto no que tange à tributação, como no que diz respeito às exigências e procedimentos definidos pelo governo brasileiro.”

Ana Maria acrescenta que a interpretação da legislação, a dificuldade de classificação fiscal, obtenção de certificados e laudos técnicos, e rotulagem muitas vezes desgastam a relação entre o despachante aduaneiro, representante legal da importadora junto à fiscalização.

Roberto Ticoulat, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e coordenador da área de comércio exterior da entidade, afirma que tudo isso depende da disposição do governo brasileiro.

Mais do que o aumento verificado nos últimos meses, o que traz maior preocupação aos importadores é a volatilidade da moeda, de acordo com Ticoulat.

“As flutuações diárias, e a instabilidade do valor do dólar só contribui para gerar mais insegurança. Para que os investimentos se concretizem é preciso saber com que valor todos irão trabalhar”, diz.

Na avaliação do especialista, se o clima de instabilidade política e acarga tributária forem prevalecerem, os empresários brasileiros continuarão em más condições para investir em produtos importados e competir em qualidade e variedade.

Ticoulat explica também que a instabilidade cambial reduz a capacidade de inserção da Brasil como um protagonista no rearranjo econômico global –o país detém atualmente apenas 1% do mercado de importados.