Videoconferência foi agendada pela Secretaria de Desenvolvimento afim de ouvir as demandas do setor coureiro-calçadista paulista

Na última quinta-feira, dia 12 de novembro de 2020, os sindicatos do setor calçadista paulista reuniram-se de forma virtual com a Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen e sua equipe, para falar sobre as principais demandas do setor de couro e calçados na atual economia. Participaram da videoconferência, que foi agendada a pedido da Secretária, os sindicatos: SINDIFRANCA, SINBI, SINDICALJAÚ, SINDICOURO, entre outros.

Patrícia Ellen em sua fala inicial falou da preocupação do Governo do Estado quanto ao projeto de desenvolvimentos dos polos industriais e que o do Couro e Calçado era destaque na pasta por sua empregabilidade e potencial.

No entanto, de forma bastante unanime, a reunião foi toda tomada pela questão da polêmica gerada pela nova sistemática tributária imposta pelo Decreto 65.255/2020, que reajustou não só as alíquotas de ICMS de 32 setores, entre eles o calçadista, como também trouxe exceções que prejudicam a grande maioria das empresas optantes do SIMPLES nacional (fornecedores da cadeia e lojistas).

Cada sindicato expôs suas análises, que em uníssono, apontavam para uma situação de caos entre as empresas de toda a cadeia coureiro-calçadista. Brigagão foi o primeiro a falar e a ressaltar a urgência de revisão do decreto antes de sua entrada em vigor. "Não é possível que o Governo de São Paulo, após tantas tratativas com os polos calçadistas sobre simplificação tributária, geração de empregos e oportunidades, com toda a situação de crise econômica vivida pelo setor, punir as empresas paulistas com reajustes de impostos e ainda esperar que estas empresas sobrevivam. É extremamente contraditório o discurso do Governo com a realidade" desabafou Brigagão.

Em seguida, outro presidentes dos sindicatos expressaram a mesma angústia diante da situação tributária advinda do novo decreto: Caetano Neto, presidente do SINDICALJAÚ, disse que há tempos já haviam identificado um êxodo de indústrias para outros estados, especialmente MG, que oferece além do Regime Especial Tributário, outros benefícios fiscais. "O Governo fala em exportarmos mais calçados, mas não somos competitivos nem dentro do nosso próprio país, perdemos a todo momento mercado para outros estados por causa da carga tributária", disse Caetano.

Para Jerson Nascimento, presidente do SINDICOURO, o grande entrave é a falta de perspectiva de negócios para o setor de couros. "Hoje perdemos tanta competitividade para outros estados, que cada vez mais vemos menos oportunidades de negócio dentro do estado de SP", disse.

Giuliano Gera, que participou do estudo tanto do Projeto dos Polos de Desenvolvimento do Couro e Calçados SP quanto das implicações dos decretos do ICMS calçadista paulista, pontuou a gravidade da situação do setor: "Já tínhamos um imenso desafio em tentar operacionalizar o Decreto que distorceu os pleitos iniciais e burocratizou imensamente as demandas entre indústrias/fornecedores e SEFAZ. Agora, após os reflexos da pandemia, o Governo do Estado de São Paulo editou o novo Decreto 65.255, que irá gerar gravíssimos impactos em toda a cadeia produtiva para as empresas que optaram "não" aderir ao Decreto, em consideração às suas posições mercadológicas" alertou Giuliano para a nova situação. "Esse novo Decreto irá alterar a alíquota do ICMS nas saídas internas para 18%, quando as indústrias venderem para lojistas do regime de tributação Simples Nacional, lembrando que anteriormente essa alíquota tinha a base de cálculo reduzida para 7% nas saídas internas" explicou Giuliano.

"Quando analisamos todas as dimensões que compõem os dois Decretos (64.630 de 03/12/2019 e o Decreto 65.255 de 15/10/2020), além da armadilha tributária gerada no Regime Especial do Artigo 327-J do ICMS/2000, nos deparamos com tamanha burocratização e distorções econômicas dentro de toda a cadeia produtiva. Nossa indústria não tem como suportar tamanha discrepância tributária que não incentiva a produção industrial, nem as exportações e ainda encarece o produto para o consumidor" frisou o empresário. E ainda acrescentou: "Procuramos o Governo Estadual para nos dar condições de combater a Guerra Fiscal entre Estados e recuperarmos o Cluster Calçadista Paulista, porém, ganhamos um Decreto que distorceu e comprometeu ainda mais a sobrevivência da nossa indústria".

Diante de tudo o que foi apresentado, a Secretária Patrícia Ellen, sensibilizada pelos depoimento dos representantes do setor, comprometeu-se a levar estas demandas ao Governador e solicitou mais informações e dados sobre os efeitos sentidos pelas empresas. Ainda, colocou o assessor da secretária, André Almeida à disposição dos polos para auxiliar na condução da pauta. Patrícia também designou o vice-secretário Eduardo Aranibar, para dar assistência nesta questão junto ao Governo do Estado.

Após a reunião, o presidente do SINDIFRANCA foi contatado pelo assessor André, para agendar uma reunião urgente para hoje, sexta-feira, dia 13/11, para tratar da questão tributária, afim de levar a pauta para uma reunião na próxima terça-feira, dia 17/11, com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Participarão da reunião de hoje, além do Brigagão, o empresário Giuliano Gera e os representantes dos outros sindicatos do estado.

Brigagão comentou que pode ser o início de um diálogo na direção de um debate aberto sobre o assunto do ICMS com o Governo: "Chamamos a atenção do Estado para o problema causado pelo Decreto do ICMS. Agora é a hora de argumentar e mostrar ao Governo que a indústria está sendo muito prejudicada e com isso, todos perdem, principalmente os paulistas" declarou.


Entenda a polêmica em torno do ICMS

O novo Decreto traz implicações desastrosas para o setor calçadista, visto que aumenta de 3,5% para 4,3% o ICMS para as saídas internas e interestaduais sujeitas à alíquota de 12%, permanecendo 3,5% para as saídas com alíquota de 7% (regiões norte e nordeste). Também determina que as saídas para empresas enquadradas no Simples Nacional não terão direito a redução da base de cálculo, ou seja, uma indústria calçadista que esteja no regime de tributação do Lucro Presumido ou Lucro Real e, que não tenha aderido ao Decreto 64.630/2019, já tinha sofrido um aumento de carga tributária de 7% para 12% em suas saídas.

Nesta nova sistemática, essas mesmas indústrias no regime de débito/crédito ao faturarem para lojistas que estão listados no regime de tributação do SIMPLES NACIONAL, terão suas saídas alteradas de 12% para 18%. Esse tratamento se equivale nos mesmos parâmetros das saídas internas dentro do Estado para quando as vendas são efetuadas a consumidores finais.

Isso vale também para as indústrias de calçados que estão listadas no regime de tributação do SIMPLES NACIONAL, que sofrerão os mesmos impactos nas compras dos insumos e matérias primas, saindo de 12% para 18%.

Outros setores que fornecem insumos para as indústrias calçadistas também terão aumento no imposto, como é o caso dos produtos têxteis.

Em 2019, a sistemática do Decreto 64.630/2019 já havia criado uma infinidade de situações complicadas e burocráticas para as indústrias calçadistas do Estado em relação ao ICMS, na adesão das empresas ao Regime Especial do 327-J, entre elas a morosidade para conseguir a aprovação junto a SEFAZ.

Em seguida, veio outra complicação que foi a adesão dos fornecedores ao Regime Especial concedido à indústria de calçados: após aprovação no regime especial, a indústria deveria incluir o fornecedor no sistema junto a SEFAZ para que o mesmo também receba aprovação para diferir a saída com redução da base em 0%. Processo este que tem levado cerca de 3 a 4 meses para ser aprovado. As indústrias exportadoras foram as mais impactadas negativamente pelo Decreto 64.630/19, tendo de escolher ser competitivas no mercado externo ou no Estado de SP, o que gerou um dilema insustentável.

A publicação deste Decreto 65.255, não só causou profunda indignação a todos os empresários calçadistas do estado de SP, como também ameaça todo o setor incluindo o varejo de calçados.

Fonte: Assessoria SINDIFRANCA