Previsão é do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (foto), em palestra nesta segunda-feira (8/8) na ACSP. Para ele, o clima eleitoral atrapalharia a tramitação no Congresso

O governo federal não conseguirá votar as reformas que poderão destravar a economia antes das eleições municipais de outubro. 

Os projetos deverão ser apresentados ao Congresso até o final de novembro, para que sejam votados já no primeiro semestre de 2017. Caso isso não ocorra, as reformas não serão mais votadas durante o atual governo.

A previsão, bastante sincera e crua, foi apresentada nesta segunda-feira (08/08) pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ele foi o palestrante da sessão plenária da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), afirmou na abertura do encontro que, num cenário mundial de incertezas e dúvidas, o Brasil é particularmente afetado pelo desemprego.

Referindo-se à votação da última etapa do processo impeachmentde Dilma Rousseff pelo Senado, Burti disse que "o país deve mudar" e que "precisamos da convicção de que temos um governo".

O ministro Marcos Pereira compartilhou da preocupação e discorreu sobre o calendário para a discussão das reformas que permitam a volta do crescimento.

"Vou ser sincero e transparente. Não vamos conseguir avançar antes da eleição. O tema contamina o calendário eleitoral."

Pereira não abordou o ajuste fiscal, que está mais distante de suas atribuições. Mas se referiu à modernização da legislação trabalhista,em que defende a terceirização, a regularização do trabalho intermitente e o princípio de que "o acordado prevalece sobre o legislado".

A questão está sendo coordenada pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, que também trata da reforma da Previdência.

Marcos Pereira disse não poder antecipar as iniciativas que o governo está estudando para acelerar o crescimento. Elas serão anunciadas quando Michel Temer assumir como presidente de fato, pondo fim à interinidade.

Enquanto isso, existem iniciativas que independem do Congresso e nas quais o governo está empenhado. Mas não quis discorrer sobre elas. 

Insinuou que planos e ideias circulam por alguns gabinetes de Brasília de maneira muito discreta, para não provocar reações antecipadas de setores cujos interesses poderão ser contrariados.

O ministro ainda se referiu a iniciativas do Executivo, como a desburocratização, que aliviaria as empresas e beneficiaria o consumidor.

Mencionou o caso das normas e portarias que fazem pouco sentido.  É o exemplo de um episódio que lhe foi recentemente narrado, pelo qual, para cumprir determinada norma do Ministério do Trabalho, foram fechadas por oito dias as 12 padarias de uma cidade de Minas Gerais, porque os equipamentos não estariam adequados aos trabalhadores. "Foi uma aberração".

Citou ainda a nota fiscal eletrônica de serviços, no plano nacional, e sobretudo a definição do PIS/Cofins, sobre o qual afirmou se opor à elevação da alíquota.

"Os empresários já estão sufocados. Não podemos matá-los."

O ministro ainda discorreu sobre o desentupimento de gargalos em seu próprio Ministério.

É o caso da criação do Portal Único do Comércio Exterior, que centralizará a intervenção de 22 órgãos do governo. O prazo médio para as exportações deverá cair, segundo ele, de 13 para oito dias. 

Há ainda o certificado de origem para a tributação preferencial entre os países do Mercosul. A digitalização do documento permitiria que, em lugar de até três dias, ele fosse emitido em 30 minutos.

CENÁRIO ECONÔMICO

Na primeira parte de sua palestra, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços fez um sobrevoo dos indicadores econômicos que representam a herança recessiva do governo anterior.

Sobre as previsões do PIB para 2017, citou um estudo do Bank of America que traz uma porcentagem bem maior que as conhecidas até agora. A economia, segundo a instituição, cresceria 1,7%. O FMI, há três semanas, previa um crescimento bem menor, de apenas 0,5%.

Disse sentir o peso da crise nos setores de comércio e serviços, que hoje representam em conjunto 72,4% do PIB e empregam 67% da mão de obra com carteira assinada.

Discorreu, por fim, sobre a balança comercial, que, apesar do registro de um superávit de R$ 28 bilhões entre janeiro e julho, sofre os efeitos do recuo das importações (27,8%), o que reflete o momento difícil pelo qual a economia atravessa.

FOTO: Thais Ferreira