Não é digno de comemoração, mas é possível respirar aliviado por uns instantes.

ACIF em Revista - edição 276 - Dezembro

Desde 2016, após a entrada de Michel Temer, vivemos uma guinada reformista no Brasil. Não necessariamente as reformas ocorrem, mas o clima tornou-se mais propício para que venham a ocorrer. No primeiro ano de Jair Bolsonaro, tivemos uma continuidade dessa visão.

Sem dúvidas, a grande missão de 2019 em termos da articulação política foi a reforma previdenciária. Desde os tempos da transição de governos (os últimos dois meses de 2018), o assunto já se dava como prioridade para o ano seguinte. Entre idas e vindas, em novembro houve a promulgação da mais ampla reforma sobre este tema. Poderia ter sido mais robusta, por exemplo permitindo alteração futura de transferência solidária para capitalização e deixando para trás benefícios setoriais que permaneceram - e, em virtude disso, o sistema segue o mesmo, rumo ao colapso. Ainda assim, o impacto de alívio fiscal não é desprezível. Não é digno de comemoração, mas é possível respirar aliviado por uns instantes.

A conjuntura nacional de uma expectativa por uma breve aprovação desta reforma se transformou, ao longo do ano, em frustração do crescimento. No fim das contas, o lado fiscal do governo estando mais controlado permite que as expectativas dos agentes econômicos fiquem mais positivas e, disso, pode vir o crescimento. O atraso em demasia - e a preocupação por vezes incessante com temas pouco relevantes a essa vontade de reformar - ajudou a permitir que, pelo terceiro ano seguido, iniciássemos com previsões de crescimento muito superiores ao que acabou ocorrendo. Em 2019 iniciamos com previsões no entorno de 2,5% e, passado o ano, teremos visualizado crescimento nas proximidades de 1,0%.

Desemprego segue elevado. A recuperação deste aspecto ocorre, é verdade, mas ainda demonstra como a batalha será longa. Há geração de empregos a cada novo CAGED divulgado, mas ainda há uma quantidade imensa de brasileiros sem emprego. Com o crescimento ocorrendo nesta medida, é possível que em 2020 não tenhamos muitas novidades. Passamos o ano ao redor de 12% e, para o próximo ano, ainda devemos nos manter nos dois dígitos.

Inflação dá sinais de ter realmente ancorado, o que permitiu que a Selic se reduzisse ainda mais durante este ano. Para o primeiro item, as previsões indicam que fecharemos o ano na faixa entre 3,4 e 3,5% (um dos menores números da história). Em relação ao segundo, após a reunião do COPOM no início de novembro tivemos a redução da taxa Selic para 5% e esse ciclo de redução, espera-se, culminará numa taxa entre 4 e 4,25%, segundo condições atualmente observadas - o que é a menor taxa nominal de juros da história do país.

O cenário pós-reforma da previdência inclui discussões sobre tributos, o tamanho do Estado e também a respeito do desenvolvimento do país em aspectos do ambiente de negócios.

Contas públicas, como previsto no primeiro artigo desta coluna no ano, seguem no vermelho. Fizemos o que foi possível - podia ter sido melhor, mas isso fica para o ano que vem. 

Feliz 2020!

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