Se você sonha em ter seu próprio negócio, saiba que o caminho é formalizá-lo

Se você sonha em ter seu próprio negócio, saiba que o caminho é formalizá-lo. As opções mais simples disponíveis são duas, basicamente: abrir uma micro ou pequena empresa, ou cadastrar-se como MEI (Microempreendedor Individual).

Algumas informações importantes, como o faturamento esperado, por exemplo, acabam indicando a melhor alternativa no seu caso.

Abertura de Empresa
Para abrir uma micro ou pequena empresa, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

Dependendo da atividade, pode ser necessário o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para fazer o registro, é preciso apresentar uma série de documentos e formulários, que podem variar de um estado para o outro.

Depois que a empresa estiver registrada, será entregue o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ e, em seguida, deve-se ir à prefeitura para receber o alvará de funcionamento.

Empresas dos setores do comércio, indústria, alguns serviços de transporte, comunicação e energia têm mais um passo: são obrigadas a obter a inscrição estadual.

Para contratar funcionários, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social. Em seguida, é necessário solicitar, na prefeitura, a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.

Formalização como MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A formalização do MEI é gratuita, pode ser feita em qualquer época e é tudo feito eletronicamente, inclusive o uso de nome fantasia.

Tudo é feito no Portal do Empreendedor, gerando um documento único que engloba CNPJ, INSS, Inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório de Funcionamento: é o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI).

Para se cadastrar como MEI, é necessário informar o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou o título de eleitor (caso não seja obrigado a entrega da DIRPF).

Atenção: para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular.