Anúncio foi feito na última sexta-feira, 18 de fevereiro

A Prefeitura de Franca anunciou que, na última sexta-feira, 18, finalizou o relatório técnico de análise pela Comissão Especial de Prestação de Contas da FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) e o relatório Final do Departamento de Compliance, sobre o Termo de Fomento firmado com a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), referente a execução do Projeto 'Natal Iluminado 2021 – Natal da Esperança'.

 O Município informou que ambos os pareceres apontam para a regularidade formal do Termo de Fomento e que houve devolução aos cofres municipais de R$ 158.427,39.

A ACIF informa que o valor retornado aos cofres públicos corresponde ao montante que não foi utilizado na execução do projeto “Natal da Esperança”, conforme a prestação de contas entregue à Feac, em conformidade com as notas fiscais apresentadas.

 Os documentos da prestação de contas estão públicos e podem ser acessados através do link: https://bit.ly/3HcHgWt.    

A ACIF ainda esclarece que o Ministério Público Estadual também apura as contas e que a entidade já encaminhou aos órgãos competentes os documentos pertinentes, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos, reforçando seu compromisso à favor do rigor na observação dos gastos públicos.