Ato aconteceu na tarde desta sexta-feira, na sede da ACIF

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) sediou nesta quinta-feira, 14, o evento de assinatura do projeto de Lei que prevê a implantação de Atividade Delegada na cidade de Franca. Participaram do ato o presidente da ACIF, Fernando Rached Jorge, o tenente coronel da Polícia Militar Márcio Alves Cardoso, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Cesar Buci, o vereador Walmir de Sousa Della Motta, além do prefeito Alexandre Ferreira, que assinou o projeto e explicou os benefícios da ação, que segue para votação da Câmara Municipal dentro de, no máximo, 15 dias, conforme as expectativas do Executivo.

“Agora, o projeto deve passar pelas comissões da Câmara Municipal nesta semana e, na próxima, se a Câmara entender por bem, o projeto já chega à pauta para ser votado. A Câmara tem feito um trabalho espetacular e sido muito ágil, então, penso que, no mais tardar, em 15 dias, já haverá a votação”, disse o prefeito. “Neste intervalo, já vãos discutindo sobre o efetivo e entre 30 e 40 dias a Atividade Delegada já deve entrar em prática. Para o fim do ano, com certeza.”

A implantação da Atividade Delegada em Franca é incentivada pela ACIF desde 2019, como pontuou o presidente da ACIF. “Esta é uma solicitação da ACIF, em nome de seus quase 4 mil associados, que tem sido defendida desde de 2019. Em 2020, esta demanda foi apresentada formalmente a todos os candidatos à prefeitura de Franca em um protocolo de intenções que reuniu dez propostas formuladas a partir do posicionamento de vocês, empresários de Franca, em prol do desenvolvimento socioeconômico da cidade. Neste mesmo local, no dia 3 de novembro de 2020, Alexandre Ferrerira assinou este documento e hoje volta, cumprindo a sua palavra e entregando o projeto de Lei que pode colocar em prática este importante projeto”, disse.

Os vereadores Carlinho Petópolis Farmácia e Della Motta, também se manifestaram. “A segurança, em nossa cidade, é fundamental. Reativamos um projeto que foi paralisado no governo passado, que é o monitoramento das câmeras e, hoje, temos a Atividade Delegada, tão importante”, disse Carlinho.       “Em 2017, quando assumi, fizemos uma indicação para que a Atividade Delegada fosse instituída em Franca. A proposta ficou inerte por quatro anos e, agora, estamos ansiosos por votar esse projeto e firmar o convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo”, afirmou Della Motta.

Cerca de cem pessoas estiveram presentes no ato da assinatura, que aconteceu entre as 14h30 e 15h30.

O que é a Atividade Delegada?

A Atividade Delegada é um mecanismo legal que permite aos Policiais Militares exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio. Na prática, os policiais podem servir ao município em seus dias de folga, se assim o quiserem, e os custos são divididos entre o a prefeitura – que paga as horas trabalhadas – e o Estado – que garante as fardas, viaturas e aparatos. Por meio da Atividade Delegada, os policiais passam a ter autorização para realizar atividades como acompanhamento de fiscalização do comércio irregular e até mesmo monitoramento de câmeras de segurança do município.

“A prefeitura firma um convênio com o Estado e atribui à Policia Militar atividades de fiscalização municipal. Com a Atividade Delegado, os policiais poderão fazer fiscalizações de bares e, no caso do comércio ambulante, verificar se estão regulares ou não, por exemplo”, afirmou o tenente coronel Cardoso. Ainda de acordo com ele, o monitoramento de câmeras de segurança também é uma opção de ação possível aos policiais militares, por meio da Atividade Delegada.