Em encontro promovido pela ACIF, Diária Especial por Jornada Extraordinária, atuação da base móvel e solicitação de alunos soldados de Ribeirão Preto foram discutidos; busca por implantação de Atividade Delegada e criação de Fundo de Segurança também fora

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) promoveu, na manhã desta terça-feira, um encontro entre empresários e autoridades da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Ação Social e CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para discutir a Segurança no Centro de Franca. Encabeçada pelo EmpreCentro - núcleo de desenvolvimento empresarial da ACIF, formado por lojistas da área - a ação teve foco na chegada do fim de ano, época em que o fluxo de pessoas se torna mais intenso nas áreas comerciais.

“Esta é uma demanda que nos foi trazida pelos próprios associados, que no fim de ano estendem seu horário de atendimento e querem proporcionar segurança a seus colaboradores e consumidores”, afirma o presidente da ACIF, Tarciso Bôtto. “Mas é importante lembrar que, quando falamos em Segurança, não pensamos somente em pessoas mal-intencionadas, mas também na iluminação pública, no trânsito e em outras questões nas quais a Prefeitura pode nos auxiliar.”

Em resposta à solicitação, o capitão da PM Alex Lança apontou algumas ações possíveis para o fim do ano. “Vou tentar colocar mais uma base móvel no Centro. Com o recesso do Fórum, Ministério Público Federal e das escolas, teremos à disposição o efetivo que faz a segurança desses locais e podemos fazer um remanejamento”, afirmou. Além disso, para o fim do ano, está prevista a execução da Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) em favor do trabalho de preservação da ordem pública, que beneficiará os corredores comerciais da cidade.

“Estamos com 96 alunos em formação no curso básico que vão para Ribeirão Preto para o curso específico. Nesta segunda fase, há estágio na rua e, este ano, vamos tentar trazê-los de volta a Franca para cumprir parte deste estágio, pelo menos, nas sextas e sábados”, afirmou o tenente-coronel da PM Marcus Alexandre Moraes de Araújo.

Além da preocupação com a chegada do fim de ano, a atuação de usuários de drogas na área Central foi um dos pontos colocados pelos comerciantes. “A viatura acaba de passar e a pessoa entra, alterada, perturba, amedronta os funcionários”, afirmou Vera Berdú. “Tem horas que eu digo: fecha a loja. Eles entram exigindo as coisas e até batem em clientes, sem estarem ‘nem aí’ com nada.”  

“Realmente, essas situações existem. Eu chego no estabelecimento da senhora, ele está exigindo, pode até ser uma extorsão, mas é difícil provar”, contrapôs o capitão. “É uma degradação social, mas, o que fazer com o ser humano? Tínhamos este problema na ‘Cracolândia’. A gente levava para o Departamento Policial e, chegando lá, fazia o que? Estamos falando de um ser humano e, para resolver esta situação, é preciso um estudo junto a várias entidades ligadas à Ação Social, Saúde e Segurança para podermos atuar neste sentido. Não é uma questão simples.”

Atividade Delegada

A Atividade Delegada é um mecanismo legal que permite aos Policiais Militares e Civis exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio. Na prática, os policiais podem servir ao município em seus dias de folga, se assim o quiserem, e os custos são divididos entre o a prefeitura – que paga as horas trabalhadas – e o Estado – que garante as fardas, viaturas e aparatos. Por meio da Atividade Delegada, os policiais passam a ter autorização para realizar atividades como acompanhamento de fiscalização do comércio irregular e até mesmo monitoramento de câmeras de segurança do município.

De acordo com o tenente-coronel Araújo, a medida tem sido implantada na região, em cidades como Rifaina, Itirapuã e Batatais, e obtido sucesso. “Quem conhece Rifaina, sabe como este trabalho tem sido importante, principalmente aos fins de semana”, disse. “Nosso objetivo tem sido trabalhar, nas 23 cidades da região, três eixos de Segurança: Atividade Delegada, Monitoramento Eletrônico e Fundo Municipal de Segurança. Este é o começo da solução.”

Para a Atividade Delegada seja implantada, o Poder Executivo deve apresentar um projeto de Lei à Câmara Municipal para que seja apreciado. Ainda de acordo com o tenente-coronel, as conversas com o prefeito Gilson de Souza já foram iniciadas. A ACIF e a CDL, como representes da classe empreendedora, se comprometeram, na reunião, a apoiar a implantação da Atividade Delegada na cidade de Franca.