Passo 2: escolha o tipo de declaração

A seguir, você deve escolher o tipo de declaração que irá fazer. Para preencher a declaração anual, deve-se escolher o ano-calendário na linha “original”. Se, em 2017, você irá informar o que recebeu no ano passado, deve selecionar o ano-calendário 2016.

A linha “retificadora” serve para alterar uma declaração já realizada, portanto, você só deve selecioná-la se for mudar algum valor já informado. O campo “situação especial” diz respeito aos casos de extinção da empresa – o ano-calendário “2017” poderá ser selecionado nesse caso.

Passo 3: insira sua receita bruta total

Na tela seguinte, você irá informar o faturamento total da empresa – ou seja, tudo o que você ganhou – no ano anterior no primeiro campo: “Valor da Receita Bruta Total”. Nesse ponto, ajudará muito se você já tiver todos esses valores organizados no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, que é uma obrigação do MEI – aqui você encontra todas as responsabilidades do microempreendedor individual.

Passo 4: insira os valores referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte

No segundo campo da tela, a microempreendedora deve informar apenas os valores recebidos a partir de atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

“O que se pede é que a pessoa identifique, dentro da Receita Bruta, o que não se trata de prestação de serviços em geral. Supondo que um MEI seja prestador de serviço, mas também possua um comércio, por exemplo: ele indica neste campo só o que auferiu da atividade de comércio”, afirma Leandro de Oliveira Leão, assessor administrativo e de gestão da ADC TEC assessoria contábil. No caso do “serviço de transporte intermunicipal e interestadual” é preciso que o informe seja feito separadamente pois há tratamentos diferenciados em algumas questões, explica o profissional.

Passo 5: informe se você teve funcionários no período

Nesta página, é preciso também informar se você teve ou não algum funcionário naquele período. Depois do preenchimento, é só clicar em “continuar”.

Passo 6: confira as contribuições mensais

Na tela seguinte, serão exigidas as contribuições mensais realizadas pelo MEI. Confira se todas as informações estão corretas.

Passo 7: transmita e salve a declaração

Pronto: agora você irá visualizar e transmitir a sua declaração. É importante lembrar de imprimi-la ou salvá-la no computador.

E se eu perder o prazo?

“Basta entrar no Portal do Empreendedor e, no mesmo local onde se entregaria a declaração atual, optar por entregar a declaração de outro ano-calendário. Se houver declarações em aberto, o próprio sistema deixa esses anos selecionáveis”, explica Leão.

A entrega com atraso impõe uma multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos apurados na declaração, com limite de 20%. “É um péssimo negócio atrasar, visto que, se entregue até a data e desde que não ultrapasse o faturamento de R$ 60 mil, o MEI não paga nada pela entrega”, opina o profissional.

Lembre-se:

A entrega da declaração é uma obrigação do MEI e sua não entrega acarreta consequências à microempreendedora que podem levar, inclusive, ao cancelamento do registro pelo governo. Por isso, mantenha essa responsabilidade em dia.