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Pandemia adia obrigações com o fisco

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Notícias 16 Abr, 2020
O setor Jurídico da ACIF separou as principais informações sobre o tema; confira

 

A fim de combater os efeitos que a pandemia de covid-19 tem causado na economia, as obrigações com o fisco foram prorrogadas e, para orientar a classe empresarial, o setor Jurídico da ACIF separou as principais informações sobre o tema. Confira as tabelas a seguir e saiba quais os novos prazos e canais de solicitação do benefício.

IPTU

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

2020

mai/20

até ago/2020

2020

jun/20

até set/2020

2020

jun/20

até out/2020

 

ISSQN

Mês Competencia

Vencimento original

Novo Vencimento

2020

mai/20

31/08/2020

2020

jun/20

30/09/2020

2020

jun/20

30/10/2020

 

* para solicitar as formas de pagamento acima, o contribuinte deverá enviar um e-mail, até o dia 8 de maio de 2020 através dos endereços: IPTU = prorrogaiptu@franca.sp.gov.br                                     ISS = prorrogaiss@franca.sp.gov.br

 

PIS, PASEP e COFINS

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

24/04/2020

25/08/2020

abr/20

25/05/2020

23/10/2020

 

INSS PATRONAL

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

20/04/2020

20/08/2020

abr/20

20/05/2020

20/10/2020

 

INSS EMPREGADOR DOMÉSTICO

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

20/04/2020

20/08/2020

abr/20

20/05/2020

20/10/2020

 

IRRF COTA ÚNICA OU 1ª COTA

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

2019

30/04/2020

30/06/2020

 

DEFIS (Declaração de Informações Socioeconomicas e Fiscais)

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

2019

31/03/2020

30/06/2020

 

DCTF

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

abr/20

Até o 15º dia útil de julho

mai/20

-

jun/20

                   -

 

SIMPLES NACIONAL

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

20/04/2020

20/10/2020

abr/20

20/05/2020

20/11/2020

mai/20

22/06/2020

21/12/2020

 

ICMS e ISS (apenas para MEI's enquadrados no Simples Nacional)

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

20/04/2020

20/07/2020

abr/20

20/05/2020

20/08/2020

mai/20

22/06/2020

21/09/2020

 

FGTS

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

mar/20

abr/20

O recolhimento poderá ser feito em até 6 parcelas fixas com venc. no dia 7 de cada mês, com início em julho/2020

abr/20

mai/20

mai/20

jun/20

 

IOF

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

abril a junho

3 de abril a 3 de julho

Começará a ser cobrado a partir de julho

 

Declaração IRPF

Mês Competência

Vencimento original

Novo Vencimento

2019

30/04/2020

30/06/2020

 

CND e CNEND

A validade das certidões emitidas foi prorrogada por mais 90 dias

Contribuição Sistema S

Redução de 50% da contribuição em abril, maio e junho

 

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R. Monsenhor Rosa, 1940 - Centro
Franca - SP - CEP 14400-670

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