Para FecomercioSP, apesar da perspectiva positiva, novo governo terá que abrir mão de objetivos políticos de curto prazo para adotar uma agenda de modernização da economia

Para FecomercioSP, apesar da perspectiva positiva, novo governo terá que abrir mão de objetivos políticos de curto prazo para adotar uma agenda de modernização da economia

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio da análise dos seus indicadores econômicos, há muito tempo alerta para o que é, provavelmente, a maior crise econômica dos últimos cem anos. Para a Entidade, este cenário desolador pode começar a mudar a partir de agora, com um novo governo que trará equilíbrio, previsibilidade e segurança para empresários, consumidores e investidores.

Segundo a Federação, o comportamento de indicadores financeiros e a evolução recente dos índices de confiança são fortes indícios que a segurança retornará. O anúncio de uma série de medidas - e da sinalização de que elas poderão ser aprovadas no Congresso -, a Entidade acredita, teria um efeito positivo na confiança dos agentes e viabilizaria, assim, a retomada de investimentos. A consequente valorização do real, por sua vez, abriria espaço para a queda dos juros - uma vez que a inflação já dá sinais de desaceleração -, o que, juntamente com a volta do crescimento, ajudaria a mudar a dinâmica da dívida pública, retroalimentando o otimismo dos agentes.

Apesar de otimista, a Federação pondera que o novo governo precisará abrir mão de objetivos políticos de curto prazo para adotar uma agenda de modernização oposta ao populismo que direcionou as políticas públicas tantas vezes ao longo da história. Em vez de expandir o crédito e os gastos - o que somente agravaria a situação - é preciso colocar a casa em ordem para incentivar os investimentos e, assim, dar início a um novo círculo virtuoso da economia brasileira.

Propostas para crescer

A FecomercioSP sempre defendeu os princípios da livre iniciativa e do livre mercado e apresenta algumas medidas que podem ajudar o País a retomar seu crescimento. Entre elas, o restabelecimento do tripé macroeconômico, com metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal; a redução do número de ministérios e estabelecimento de teto para crescimento dos gastos públicos, sem aumento de impostos (não à volta da CPMF e ao aumento da carga tributária); a desvinculação orçamentária, desindexação de despesas e revisão da regra de reajuste do salário mínimo, que poderia passar a ser corrigido pelo crescimento da renda per capita.

São imprescindíveis as reformas da Previdência, com revisão de regras para pensões e estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, adequando, assim, o regime às atuais tendências demográficas; a reforma política, com objetivo de reduzir os custos das eleições, facilitar a negociação e a formação de coalizão no Congresso, bem como aproximar os eleitores de seus representantes, aumentando sua capacidade de fiscalização das atividades e os posicionamentos dos parlamentares nos quais votou.

Portanto, precisam entrar na pauta do debate com o Congresso e a população questões como voto distrital e estabelecimento de cláusulas de barreira; além da reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema e acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Na visão da Entidade, é urgente a modernização da legislação trabalhista, com a adoção de medidas que permitam ao empregador flexibilizar as relações de trabalho, bem como a regulamentação da terceirização e maior autonomia na negociação entre empresas e empregados. Medidas de desburocratização e incentivo à negociação, arbitragem e conciliação para reduzir os custos do sistema judiciário e facilitar a resolução de conflitos; maior abertura comercial para incentivar a concorrência no mercado interno; e a recuperação das agências reguladoras e definição de regras claras e estáveis em concessões e leilões, de forma a incentivar o investimento privado, nacional e estrangeiro no País, especialmente em infraestrutura, completam o pacote de propostas.

A FecomercioSP entende que as proposições não são simples, mas acredita que o momento é oportuno para a adoção de medidas modernizantes, em especial no campo da previdência e das relações do trabalho. Diante das mudanças na economia observadas nas últimas décadas, torna-se necessário o avanço nas relações de emprego, para que empregados e empregadores não sejam vítimas de leis que desestimulem os investimentos e a geração de empregos. Dentre as principais reivindicações do empresariado, está a necessidade de modernizar as leis que regem a legislação trabalhista.

A Entidade acredita que o setor sindical pode contribuir com essa medida, mas é necessário que a autonomia delegada pela Constituição Federal de 1988 seja respeitada. Também poderá surtir efeitos rápidos, na visão da Federação, a regulamentação da terceirização, que não só normatizará a questão, mas também trará maior segurança jurídica para as relações de trabalho no Brasil.

Os desafios são grandes, mas com o início de um processo de mudança que deve se concretizar nos próximos meses, as esperanças se renovam, assim como os votos de boa sorte e o apoio da FecomercioSP ao novo governo, na expectativa de que uma agenda de modernização seja adotada e possa recolocar o Brasil na trajetória de crescimento e desenvolvimento.

A Federação acredita que o momento é de união nacional e de reconstrução da economia brasileira, de modo que, tão grande quanto a responsabilidade do novo governo é a dos deputados e senadores, que precisam colocar a retomada da economia acima das desavenças partidárias e dos projetos políticos particulares.