Apenas 40% dos Microempreendedores Individuais já estão em dia com a obrigação. Quem não entregar terá de pagar multa e pode perder CNPJ

O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) se encerra no dia 31 de maio, mas até agora apenas 40% dos MEIs já fizeram isso. Atualmente, são 6,8 milhões de MEIs no Brasil – sendo 1,7 milhão no Estado de São Paulo. Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada.

A Declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2017, além de informar se houve contratação de funcionário no período. O faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). 

A multa pelo atraso no envio é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado, limitada a 20%. Depois do envio da Declaração com atraso, será gerado um boleto para o pagamento. Se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias, há desconto de 50% no valor. Se o MEI perder o novo prazo, ele terá de procurar a Receita Federal para impressão com outra data. É importante ressaltar que mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior deve fazer a Declaração. 

Semana do MEI

Para quem é MEI ou sonha em abrir um negócio próprio, de 14 a 19 de maio será realizada a 6ª edição da Semana do MEI em todo o País. Em São Paulo, durante a semana, todas as atividades dos 33 escritórios regionais e dos cerca de 200 postos do Sebrae Aqui estarão voltadas para tirar dúvidas sobre o funcionamento da modalidade e orientar sobre as vantagens da formalização, promover oficinas de capacitação, apresentar ideias de negócios e dar orientação financeira, além de permitir que o empreendedor já registre um CNPJ para sua atividade. Também será possível acessar serviços gratuitos, como a elaboração da Declaração Anual, impressão de DAS e consulta de débitos.  

As caravanas do Sebrae Móvel também estarão em diversos municípios oferecendo orientação e serviços para o MEI. Os postos de atendimento vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, enquanto os escritórios regionais vão atender das 9h às 20h e, no sábado, das 9h às 15h. Já as caravanas vão atender das 9h às 17h de segunda a sexta-feira e, no sábado, das 9h às 15h. Para conferir toda a programação nas unidades e saber como participar das atividades online, acesse semanadomei.sebraesp.com.br ou ligue 0800 570 0800.

Sobre o MEI

O MEI é o pequeno empresário individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não participe como sócio administrado ou titular de outra empresa e que tenha no máximo um empregado. Para abrir o MEI, o gasto mensal é de R$ 48,70 para comércio e indústria, R$ 52,70 para serviços e R$ 53,70 para comércio e serviços.