Profissionais da região de Franca que atuam nos setores de entretenimento, gastronomia e lazer devem se inscrever

Seguem abertas as inscrições para o curso gratuito e obrigatório para a aplicação do protocolo ‘Não se Cale’, de combate ao assédio e violência contra mulheres, voltado aos profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos, hotéis e similares da região de Franca. Os colaboradores que atuam nos setores citados têm até o dia 31 de outubro para concluir a inscrição.

O preenchimento do formulário de inscrição é individual e rápido. Basta acessar o link: https://forms.univesp.br/nao-se-cale/

A capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. Quem se inscrever em outubro terá acesso ao conteúdo online a partir do dia 1º de dezembro e receberá todas as orientações para acesso por e-mail.

Funcionários dos tipos de estabelecimentos citados têm prioridade nas inscrições. Entretanto, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Estado aos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e também aqueles que atuam em áreas de segurança, assistência social e saúde.

O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A certificação é obrigatória e o cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

Sobre o curso

A capacitação é totalmente online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.

 Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

 O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.