O Congresso e o governo são responsáveis pela política fiscal, que é a decisão sobre o orçamento público.

Dentre as mudanças relevantes em discussão na economia brasileira em 2020, está a de tornar oficial - dentro de lei - a independência do Banco Central. Você sabe o que é isso e por qual motivo é importante?

Voltemos alguns anos. Eleições de 2014: Marina, com intenções de voto em alta após o acidente que vitimou Eduardo Campos, tinha entre suas propostas tornar o Banco Central independente; a campanha de Dilma ataca forte, colocando isso como sendo “a dominação dos banqueiros de juros, de salários e até do alimento na mesa do trabalhador”. Desonestidade pura.

Para entender a importância da independência do Banco Central vale conhecer um pouco das funções desta instituição e também as do governo e do Congresso. A autoridade monetária administra a chamada política monetária que, no fim do dia, é responsável pela estabilidade da moeda e da inflação ao longo do tempo. O Congresso e o governo são responsáveis pela política fiscal, que é a decisão sobre o orçamento público.

Temos, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (de maio de 2000) um acordo tácito de que o governo não interferirá no Banco Central, permitindo que este foque em sua missão de buscar a estabilidade da moeda no longo prazo independente do que pensar o governante da ocasião.

Acontece que acordo tácito, em nosso Brasil, costuma significar “está autorizado mudar a qualquer momento”. No primeiro mandato de Dilma Rousseff foi exatamente o que aconteceu: mesmo com a inflação resistente - e os juros servem justamente para fazer esse controle do nível de preços, pelo mandato do nosso Banco Central -, os juros caíram forçadamente por intenções do Executivo e, como resultado, subiram e permaneceram em um patamar elevado por um certo tempo até que a inflação pudesse se acalmar.

A partir do momento em que passarmos a ter em nossa Constituição que nenhum governo poderá interferir na atuação do Banco Central, teremos um nível maior de segurança sobre as ações dessa instituição tão técnica e séria de nosso país.

Com uma breve anedota podemos explicar a importância das instituições frente a discricionariedade dos governantes. Imagine que você e um amigo estão dirigindo dois carros e decidem a seguinte façanha: ambos vão acelerar um na direção do outro e quem virar o volante e desviar do outro primeiro terá perdido. Só há uma maneira de ganhar com certeza essa insana disputa: alinhe o seu carro e arranque o volante. Afinal de contas, assim você garante que não irá virar - e que o seu amigo irá desistir da brincadeira.

No campo das instituições a situação é análoga: é sempre preferível termos como base das decisões as regras do que a cabeça de quem está comandando naquele momento. Ao menos é o que sinalizou fortemente Douglass North (Nobel de Economia em 1993) e o que aponta Daron Acemoglu (que muitos economistas, dentre eles este que aqui escreve, acredita que ainda será laureado pelo mesmo prêmio).

Em suma: independência do Banco Central é ótima notícia, não se deixe enganar por quem falar o contrário.

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues

Editor do site Terraço Econômico e gestor financeiro