Mudanças como ampliação do horário de atendimento presencial anunciadas pelo Estado precisam ser validadas por Decreto Municipal

Foi divulgada nesta sexta-feira, 9, a 14ª atualização do Plano São Paulo: guia responsável por definir as normas em que devem atuar as atividades empresariais durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19, no estado. De acordo com as novas definições, Franca, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto prosseguem na etapa amarela entre 10 de outubro e 16 de novembro, data da próxima requalificação do Plano. Já a região de Barretos, que obteve piora nos índices de avanço da pandemia, regride para a fase laranja.

De acordo com o governador de São Paulo, João Doria, pela primeira vez, regiões de São Paulo seguirão para a fase verde.

“As regiões de Campinas, Sorocaba, Piracicaba, Taubaté, Baixada Santista e a Região Metropolitana de São Paulo evoluíram da fase amarela e agora entram na fase verde. Juntas, essas regiões concentram 76% da população do Estado de São Paulo e, a partir de agora, terão um pouco menos de restrições no seu dia-a-dia, de acordo com as especificações do Plano São Paulo”, afirmou Doria durante a coletiva de imprensa.

As definições do Plano São Paulo sofreram alterações. O horário de funcionamento do atendimento presencial, por exemplo, passa de oito para dez horas diárias na fase amarela. A capacidade máxima de público, entretanto, continua mantida em 40% – exceto academias, com limite de 30%.

Para bares, restaurantes e demais estabelecimentos com consumo local de alimentos e bebidas, o atendimento presencial é permitido entre 6h e 22h, desde que respeitados os limites de dez horas de expediente na fase amarela. Os estabelecimentos com funcionamento noturno deverão fechar as portas às 22h, mas podem autorizar a permanência de clientes que já estão no local até as 23h.

Atividades que gerem aglomeração, tais como festas, baladas, presença de torcedores em eventos esportivos e grandes shows com público em pé continuam proibidas em todos os 645 municípios de São Paulo. A liberação só deve acontecer em eventual avanço para a fase azul ou após a disponibilização de uma vacina contra o coronavírus.

As mudanças anunciadas pelo Estado precisam ser validadas pelo município de Franca por meio de um novo decreto. A expectativa é que a publicação do documento regulamentando as atividades empresariais na cidade ocorra nos próximos dias.

Com informações do Portal do Governo do Estado