Saiba qual seria o tipo de regulamentação ideal para a inovação e quais os setores com mais potencial de crescimento

Saiba qual seria o tipo de regulamentação ideal para a inovação e quais os setores com mais potencial de crescimento

Um dos entraves mais evidentes ao desenvolvimento da economia brasileira é o excesso de interferência do Estado. A complexidade e morosidade jurídica e tributária desestimulam o empreendedorismo, sufocam a inovação e tiram o sono dos empresários em todo o país.

Está é a segunda parte da reportagem Inovação x Estado: Em choque com o futuro, que evidencia alguns dos obstáculos enfrentados por empreendedores inovadores no Brasil, bem como sua intrínseca missão de desafiar a obsolescência dos mecanismos do Estado brasileiro.

 A ideia é debater falta de flexibilidade do arcabouço legal mesmo diante da inexorabilidade da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Também é objetivo mapear as tendências, identificando quais serão os próximos setores a serem forçados a repensar suas regulamentações.

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A REGULAÇÃO COMEDIDA

Aparentemente, aos olhos dos empresários da inovação, eliminar todas as regulamentações poderia facilitar o acesso das startups ao mercado. Porém, toda essa liberdade poderia gerar problemas ainda mais graves, uma vez que o uso da tecnologia frequentemente envolve riscos de segurança da informação, além daqueles inerentes a cada negócio. 

O melhor dos mundos, para eles, seria um governo ágil e flexível, capaz de regulamentar rapidamente uma nova modalidade de negócio. Mas essa conexão com a iniciativa privada parece não chegar às pequenas empresas e startups inovadoras. “Em alguns casos o direito é mais ou menos rápido, depende do tamanho do problema social que a inovação em questão cria”, sinaliza Francisco Brito Cruz, advogado diretor do Internet Lab. “Quando um serviço vai ser regulado ou receber algum tipo de tratamento jurídico? Quando ele incomodar alguém.”

Como se já não houvessem incertezas suficientes, há mais um flanco aberto no fronte da inovação. A figura do investidor, tão frequente quanto indispensável às startups, não está claramente prevista em lei.  “O investidor mora em um limbo jurídico”, define Felipe Matos, presidente da aceleradora Startup Farm e do Dínamo, movimento de articulação de políticas públicas para fomentar o ecossistema de startups.

Isso significa que ainda que o investidor se limite a injetar dinheiro na empresa, ele passará a ter a mesma responsabilidade legal sobre a empresa que um sócio administrador.

Essa condição, naturalmente, alarga ainda mais distância entre o dinheiro e as startups brasileiras –além de acrescentar mais um elemento de risco ao negócio.

É por isso que Clemente Nóbrega, especialista em inovação e fundador da consultoria Innovatrix, acredita que o papel dos órgãos reguladores não deveria ser limitar, mas pavimentar o caminho para a inovação.

“O regulador tem a função de desenhar um mercado competitivo, definir molduras para que a concorrência aconteça”, explica. “Atualmente, se legisla de cima para baixo – há pouco diálogo com os agentes envolvidos nas decisões, falta debate técnico sobre o mercado.”

AS OPORTUNIDADES ESTÃO EM TODA A PARTE

É importante lembrar que há algo muito similar entre os mercados. As empresas fornecem serviços que são largamente utilizados e sempre foram severamente criticados pelos seus usuários.

FELIPE MATOS, DA DÍNAMO. Foto: Divulgação

Essa lacuna entre empresa e cliente é o que Peter Drucker, o mais reverenciado guru da gestão, chamou de “incongruência entre os esforços de um setor e os pressupostos sobre ele”, em seu livro “Inovação e Espírito Empreendedor”, de 1987 - quando nem se cogitava o dia a dia dos consumidores centrado em um celular, internet ou aplicativos hoje tão disseminados.

Felipe Matos, da Dínamo, entende que há hoje quatro setores com grande potencial de inovação: financeiro, saúde, educação e o mercado chamado O2O (do online para o off-line).

Ferramentas que carregam serviços do mundo online para o mundo off-line já são realidade e seu uso deverá se intensificar exponencialmente. A tendência é que o usuário possa, cada vez mais, solicitar serviços e produtos por aplicativos e usufruí-los no universo físico.

Na área de educação, Matos explica que cerca de 80% dos serviços desse setor são gerados pelo Estado, o que inviabiliza o ganho de escala na iniciativa privada. “Embora já haja ferramentas, esse tipo de inovação precisa de escalabilidade para ser rentável. Acaba sendo necessário vender para o governo, o que é muito mais difícil para uma empresa pequena.”

NUBANK, OUTRA FINTECH QUE FAZ SUCESSO NO BRASIL. Foto: Divulgação

O mercado de serviços financeiros é hermético, principalmente porque os valores exigidos pelo Banco Central para que essas empresas entrem em operação é impeditivo para negócios de pequeno porte.

Ao mesmo tempo, os usuários necessitam cada vez menos das agências e cada vez mais das facilidades tecnológicas. “Devemos assistir um crescimento no número de empresas se dedicando a crédito, investimento e operações bancárias”, diz o presidente da Dínamo.

Segundo os últimos levantamentos da Accenture sobre o setor, no primeiro trimestre deste ano as “fintechs”, startups de serviço financeiro, receberam US$ 5,3 bilhões em investimentos – 67% a mais que no mesmo período do ano passado. 

O setor de saúde talvez seja um dos mais críticos – há grandes oportunidades abafadas pela mão de ferro da regulação. “Os órgãos que regem esse setor afirmam que as limitações são para proteção do usuário. No fim, menos pessoas têm acesso e não há ganhos de produtividade pelas empresas”, afirma Clemente Nóbrega. “Nos Estados Unidos há inovações bem-sucedidas na prestação de serviços em saúde.”

NO HORIZONTE

Justamente por resolverem problemas tão incômodos na rotina dos consumidores, é natural que essas inovações conquistem o coração dos usuários.

UMA DAS CAMPANHAS DA UBER: MILHARES DE COMPARTILHAMENTOS

O Uber, por exemplo, tem uma legião de fãs que são verdadeiros embaixadores do serviço. Sobre o destino desse tipo de negócio, Drucker foi taxativo: 

“Em geral, o inovador que explora esta incongruência pode contar que estará sozinho por um bom período de tempo antes que as empresas existentes e os fornecedores acordem para o fato de que têm, pela frente, uma nova e perigosa concorrência.”

É fato que não será possível, por enquanto, fugir do jogo de forças inerente a um cenário burocrático e altamente regulado. Segundo Newton Campos, especialista em empreendedorismo, essa estrutura exibe um lado cinzento da inovação. “Aquelas organizações que conseguem acumular recursos e capitais têm mais força para inibir e adquirir a inovação, ou influenciar o regulador”, explica. 

Diante desta inevitável queda de braço, “é papel do governo e dos legisladores analisar e dizer qual tipo de inovação vai trazer mais frutos para a sociedade”, afirma Campos. 

No entanto, tem sido cada vez mais difícil medir forças com a opinião pública – especialmente no que se refere a ferramentas que já fazem parte da rotina do usuário. Recentemente, a Anatel anunciou a limitação do uso de internet doméstica – a decisão não durou sete dias. Após uma onda de reclamações e um ataque hacker, a agência reguladora recuou. 

“Com a consagração da tecnologia, o uso intenso e cotidiano da inovação é irreversível”, afirma Rosa Alegria, vice-presidente do Núcleo de Estudos do Futuro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Na percepção da pesquisadora, cada vez mais a pressão popular forçará governos e reguladores a se posicionar de forma menos corporativista diante da inovação. Hoje, há uma nova lógica de consumo e comercialização pautando a sociedade. Trata-se da decadência da velha economia. Bem-vindo ao novo mundo.