Sistema eletrônico terá novidade em outubro; proposta é facilitar contratação de funcionário pelo MEI

A partir de outubro deste ano, estará disponível o módulo simplificado do eSocial. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações fiscais, traba­lhistas e previdenciárias que irá beneficiar todos os MEIs (Microempreen­dedores Individuais) e Segurados Especiais que possuem alguma pes­soa contratada ou que pretendem contratar.

Com o módulo sim­plificado do eSocial os empreendedores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de contratação de pessoal, prestação de contas de folhas de pagamento e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Ser­viço (FGTS), além de con­tribuições previdenciárias. A expectativa é que, com a novidade, seja reduzida a burocracia, os empreen­dedores ganhem mais estímulos para realizarem contratações e, com isso, acabem gerando mais tra­balho e renda para o país. Projeto do Governo Federal, instituído em 2014, o eSocial é uma plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciá­rias. O sistema deve ser usado para registrar, por exemplo, informações de empregados e de eventos como férias e horas extras, com o objetivo de per­mitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.

Ainda em fase de implan­tação, o sistema está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para todos os empregadores do país. Segundo Marcos César Pimenta, presidente da Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região), o eSocial começou a valer em 2018 para empresas de grande porte e desde então, passou por várias pror­rogações de prazos e fases de adaptação. “O eSocial é marcado por faseamentos para adequações das empre­sas. É um trabalho preven­tivo com um cronograma de implantações”, explica.

Para Pimenta, a proposta do sistema eletrônico é ofe­recer todas as informações trabalhistas, envolvendo empregado e emprega­dor, em um mesmo local para melhor controle do Governo. “O eSocial é muito vantajoso para o trabalha­dor que também terá todas essas informações na Car­teira Digital. Já as empresas terão obrigatoriamente que se adequarem, pois do contrário não conse­guirão fazer, nem mesmo, a folha de pagamento”.

“Como expliquei, não existe a opção de não aderir e as informações passadas incorretamente irão gerar multa. Pelo eSocial todas as informações terão que transmitidas em tempo real, não sendo mais possível, por exemplo, fazer admis­são de funcionário com data retroativa”, concluiu o presidente da Assescofran.

Diante da complexidade e das dúvidas relacionadas ao eSocial, a ACIF prepara um curso que irá esclare­cer você associado sobre como funciona o sistema eletrônico , as vantagens, quando usar e outras informações. Para saber mais entre em contato pelo telefone (16) 3711-1722.