O governo decidiu prorrogar para até o dia 30 de novembro o prazo para os patrões emitirem a guia e recolherem os encargos por meio do eSocial - programa que formaliza a contratação do trabalhador doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. O prazo venceria na próxima sexta-feira (06/11).
Em vez de uma Medida Provisória que continha a alteração do prazo, será publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho.
O documento está disponível desde domingo (1°/11) no site do eSocial, mas a geração apresenta problemas há quatro dias consecutivos. Os problemas na emissão da guia de recolhimento dosencargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida.
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o país enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". Até as 17h de terça-feira (03/11), conforme balanço da Receita, 134.740 guias haviam sido geradas, o equivalente a 13% do total.
O Fisco, no entanto, passou boa parte desta quarta-feira (04/11) informando que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
FOTO: Thinkstock
*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil
R. Monsenhor Rosa, 1940 - Centro
Franca - SP - CEP 14400-670
Atendimento:
Seg. a Sex. das 8h às 18h
Dúvidas, Reclamações e Sugestões
Entre em contato conosco:
(16) 3711-1700 - (16) 99973-0195
CNPJ: 47985577/0001-63
© ACIFRANCA. Todos Direitos reservados. Desenvolvido por Agência ACIF + Sophus Tecnologia