FecomercioSP considera que os pequenos empresários serão prejudicados e busca soluções menos onerosas para seus representados

O programa para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) deixará de ser gratuito. A partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não atualizará mais o software e as empresas terão que arcar com os custos para adquirir a nova ferramenta de emissão. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) busca saídas que reduzam os custos para os ajustes nas empresas.

A Entidade estima que, com a mudança, as empresas deverão desembolsar entre R$ 26 – nos casos de emissão limitada e R$ 80 – para a emissão ilimitada. O cálculo foi feito com base na pesquisa realizada com as companhias de automação comercial.

Os pequenos empresários serão os maiores prejudicados, pois terão que buscar alternativas no mercado para entregar a nota fiscal dos produtos comercializados. Para as empresas que não se regularizarem, a multa chega a R$ 2.355.

A Federação retomou o assunto na reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), em agosto, mas, na ocasião, os representantes da Sefaz-SP confirmaram o fim da gratuidade a partir de janeiro de 2017.

Diante da decisão, o Departamento de Negócios da FecomercioSP iniciou tratativas com companhias de automação comercial, com o objetivo de celebrar um convênio que permita um sistema para a emissão da nota fiscal com custo reduzido para os seus representados (sindicatos e empresas).