As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até o dia 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para permanecer no sistema tributário simplificado. Segundo dados da Receita Federal, 396 mil empresas foram notificadas sobre a inadimplência.

Bruno Caetano, superintendente do Sebrae-SP, explica que as empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses, na internet. “A pode ser feita no site do Simples Nacional. Em caso de parcelamento, as parcelas mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300, sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês”.

Além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficarão impedidas de obter financiamento e não poderão realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, participação de licitações, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios.