Michel Temer anunciou apoio a projeto que vai beneficiar micro e pequena empresas durante o lançamento da Semana Global de Empreendedorismo

Durante a abertura da Semana Global de Empreendedorismo, na sede do Sebrae, em Brasília, o presidente Michel Temer disse que apoiará a elaboração de um projeto de lei para premiar empresários que sejam bons pagadores de impostos. “É um tema extraordinário, pois é necessário dar alguma espécie de prêmio, benesses, para esses empreendedores. Vou apoiar esse projeto com certeza”, destacou. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a proposta tem condições de ser votada, ainda este ano, em regime de urgência, em plenário no Congresso Nacional.

O presidente Temer se comprometeu em apoiar também um Refis que favoreça os empresários de pequenas empresas e disse estar convicto de que empreender é gerar riqueza. “Quando o empresário deixa de pagar o tributo não é porque quer. É pelas dificuldades de empreender em geral”, afirmou. A proposta de reconhecer os bons pagadores deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, assim como uma espécie de cadastro positivo fiscal para negócios que tem as contas em dia.

Afif disse que os parlamentares podem aproveitar o Projeto de Lei Complementar 171 de 2015 – que está em tramitação e cria um refinanciamento de dívidas para as MPE - e adaptar o texto para votação. “Por que não em 2017? Se conseguirmos aprovar urgência, podemos apresentar um novo relatório e votar em plenário”, afirmou. O novo texto já está sendo discutido entre o Sebrae e os parlamentares ligados ao setor.

Para o presidente do Sebrae, tanto o refinanciamento de dívidas tributárias, o prêmio para o empresário bom pagador e a Empresa Simplificada de Crédito (ESC) – empresas que poderão emprestar dinheiro aos pequenos negócios com regras especiais – são medidas que fazem parte da construção de uma política pública incentivadora às micro e pequenas empresas. “Precisamos criar condições para os pequenos negócios enfrentarem a crise. As empresas precisam refinanciar os débitos e utilizar o cadastro positivo fiscal”, alertou Afif.

Das 12 milhões de micro e pequenas empresa, hoje, cerca de 560 mil poderão ser excluídas do sistema de tributação do Simples Nacional, caso não consigam renegociar suas dívidas. A ESC ficou de fora da Lei Complementar 155 de 2016 (Crescer Sem Medo), mas a sua retomada está prevista no projeto de lei complementar 341 de 2017. Para Afif, as propostas devem caminhar juntas no Congresso.

Crescer Sem Medo
As mudanças aprovadas ano passado no projeto conhecido como Crescer Sem Medo, que faz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e que passam a valer a partir de 2018, inclui o aumento do teto de faturamento do Simples Nacional, passando dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Com isso, mais empresas podem ter seu sistema de pagamento de impostos simplificado. Haverá redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.