Para aumentar a segurança no processo de emissão dos Certificados Digitais, a biometria de face e dedos foi instituída pelo ITI-Brasil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), entidade vinculada à Casa Civil do governo que tem por objetivo manter a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) - autoridade número um da cadeia de certificação digital. O Posto de Atendimento da ACIF começou a utilizar o novo sistema no dia 24 de novembro.
“O certificado é uma assinatura eletrônica que tem a mesma validade jurídica que a assinatura de próprio punho. A biometria oferece segurança e facilita a vida das pessoas, e ainda atua como uma nova ferramenta antifraude para o comércio, bancos e outros estabelecimentos dando a certeza e a garantia de que estão fazendo operações com a pessoa certa”, diz Lázaro Ferreira, agente de Registro do Posto de Atendimento da ACIF.
Ele afirma que nada mudou na emissão do certificado digital. A inserção da biometria adicionou segurança ao já rigoroso processo, para evitar o risco de fraude de identidade, e acontece durante a etapa de validação, na qual são conferidos os documentos e a identidade do requerente.
“Neste processo coletamos a digital de quatro dedos, sendo dois de cada mão e uma foto da face. É muito simples e rápido”, garante Lázaro, ressaltando que na ACIF não é necessário agendamento e em meia hora o certificado é emitido pronto para uso imediato.
Os portadores dos atuais certificados digitais seguirão usando a ferramenta normalmente até o seu vencimento, que pode ser de um a três anos. Na renovação, todos passarão a ter também a biometria. Para verificar a validade de cada certificado basta acessar o site www.certificadoboavista.com.br, na opção Teste seu Certificado.
O Posto de Atendimento da ACIF atende empresários e contadores de Franca e região. Em 2015, a Entidade emitiu mais de 5300 certificados digitais, sendo considerado o ponto que mais emite certificados no Estado.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Informações: (16) 3711-1761.
Obrigatoriedade para empresas com mais de 3 pessoas
De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo em agosto do ano passado, até janeiro de 2017 as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), optantes do Simples Nacional, com mais de três pessoas, terão que obter ou renovar o certificado digital para transmissão da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), bem como o recolhimento do FGTS, e o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
As primeiras que tiveram de se adequar à medida, até 31 de dezembro de 2015, foram as com mais de 10 empregados. Em seguida, em janeiro deste ano, foi a vez das que têm mais de oito e em julho as que têm mais de cinco. Só em 2016 cerca de 4 milhões de empresas tiveram que obter ou renovar o certificado digital.
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