Mas a tentativa fracassou: o plenário do STF rejeitou pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU), relatado pelo ministro Edson Fachin (foto), para anular o processo de impeachment na Câmara

Mas a tentativa fracassou: o plenário do STF rejeitou pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU), relatado pelo ministro Edson Fachin (foto), para anular o processo de impeachment na Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quinta-feira (14/04) manter em tramitação na Câmara dos Deputados processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo. O tribunal seguiu voto do relator.

Para o ministro, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo.

Dessa forma, segundo o ministro, a presidente teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados.

Fachin deixou consignado que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Certo de que seria derrotado na votação marcada para domingo (17/04) no plenário da Câmara dos Deputados, o governo entrou com pedido de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para interromper ou barrar o processo de impeachment.

A iniciativa em favor de Dilma Rousseff partiu do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Sua petição foi distribuída ao ministroEdson Fachin. Ele, no entanto, não quis decidir sozinho. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, convocou sessão plenária da Corte, iniciada às 18h para analisar, ao todo, cinco pedidos com que o governo procura obstruir a decisão a ser tomada pela Câmara dos Deputados.

Esse conjunto de manobras, que a oposição classifica como tentativa de “ganhar no tapetão”, representou a derradeira tentativa do Planalto de salvar o mandato da presidente da República.

Mas a iniciativa agravou ainda mais o clima de paralisia em que o Executivo está mergulhado. Dilma não reconquistaria sua legitimidade perdida apenas por uma decisão do STF, o que equivaleria a judicializar um procedimento político que a Constituição assegura apenas ao Congresso.

Cardozo argumenta que há vícios no processo contra Dilma e que sua defesa não exerceu plenamente seus direitos durante os trabalhos da Comissão Especial de Impeachment, que na segunda-feira (11/04) determinou o prosseguimento do processo, por 38 votos a 27.

O episódio ocorre quando o governo já se encontrava numa posição desesperadora. O Placar do Impeachment, do jornal O Estado de S.Paulo informou, na noite de quinta, que os 342 votos necessários foram alcançados pela oposição.

Alguns cálculos da oposição indicavam que 352 deputados já estavam dispostos a votar contra o impeachment na sessão plenária de domingo.

Seriam dez deputados a mais que o necessário para o envio do processo ao Senado, onde, por maioria simples, Dilma seria afastada por um prazo de até seis meses. O que, na prática, tornaria definitiva a sua deposição.

No plenário do Senado, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, 42 senadores hoje querem o impeachment, contra 17 que se opõem. Entre os deputados, às 20h o jornal afirmou que faltam apenas dois deputados para completar a aprovação do impeachment no domingo.

Entre os senadores, a última intenção de voto contra Dilma teve nesta quinta-feira (14/04) um valor altamente simbólico. Trata-se de Cristóvão Buarque (PDT-DF), que já foi governador do Distrito Federal pelo PT.

Na Câmara o sepultamento do mandato da presidente da República entrou em processo de aceleração. Depois que na quarta (13/04) se consumiu a deserção do PDS (30 entre os 38 votos pelo impeachment), a debandada prosseguiu no dia seguinte.

Um bloco de pequenos partidos (PSL, PHS, PEN, Pros e PTN) anunciou que, de seus 30 deputados, 26 votariam contra a presidente.

O PMDB se reuniu e, como o detentor da maior bancada (67 deputados), deu uma sinalização catastrófica para o Planalto. Ao menos 60 votariam em favor do impeachment.

E o resultado seria ainda pior se o Planalto não tivesse publicado a demissão de quatro ministros peemedebistas para que, de volta ao Plenário, onde são também deputados, eles pudessem votar em favor do governo.

Com o PDT também dividido, o governo passou a contar apenas com o apoio integral de três bancadas: o PT, o PC do B e o pequeno PSOL, partido de oposição à esquerda da presidente.

Como a manobra de José Eduardo Cardoso fracassou e a votação dos deputados realmente ocorrerá no domingo, o calendário para o final patético do mandato de Dilma Rousseff já está definido.

A votação no Senado seria nos dias 11 ou 12 de maio.

O cronograma tem oxigenado as atividades do grupo de peemedebistas e opositores que já se formou em torno do vice-presidente Michel Temer, virtual herdeiro do Executivo.

Paralelamente, o folhetim político-judicial agora vivido por Brasília também demonstrou a inoperância da última cartada que Dilma lançou nas negociações: a de seu predecessor e padrinho partidário, o ex-presidente Lula.

As ações que ele tentou operar não surgiram nenhum resultado. O que reflete a decadência de todo o edifício político em que está assentado o Partido dos Trabalhadores e aliados imediatos.

*Com Agência Brasil

FOTO: Agência Brasil