Projeto de lei que oficializa a campanha está pronto para votação

Dezembro é marcado pelas ações de prevenção do HIV/Aids. É o Dezembro Vermelho que já tem sido trabalhado pela sociedade e é tema do projeto de lei 1539/2015, do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que pretende instituir a campanha, oficialmente, em todo o estado de São Paulo e está pronto para votação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, o que justifica a escolha do último mês do ano para a realização da campanha. De acordo com o projeto de lei, as ações abordariam a prevenção, esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de transmissão, detecção e tratamento.

A iniciativa de realização da campanha ficaria facultada à Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis e organizações profissionais e científicas. “A intenção é chamar a atenção para o problema da Aids, que ainda é grave e atual”, ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.

Segundo dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, desde a década de 1980 até junho de 2012, mais de 650 mil casos de Aids foram registrados no Brasil. Embora os tratamentos mais modernos, por meio de antirretrovirais, tenham aumentado a qualidade de vida dos pacientes, a prevenção continua sendo a melhor opção.

Além disso, mais uma vez alinhada com os preceitos do Dia Mundial de Combate à Aids, a campanha objetiva também acabar com a discriminação contra as pessoas portadoras do HIV, comportamento caracterizado como crime passível de punição com reclusão e multa.

NAS ESCOLAS

O deputado Roberto Engler pretende também levar a Campanha Dezembro para dentro das escolas estaduais. A intenção do projeto de lei 282/2016, que cria a Campanha Dezembro Vermelho na Escola e aguarda parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ficar pronto para deliberação do plenário, é discutir o assunto com alunos da Rede Estadual de Educação.

“A iniciativa de tentar fazer com que relevantes temas de Saúde sejam debatidos já com as crianças e os jovens pode ser fundamental para criar a consciência da prevenção desde cedo”, disse o deputado estadual Roberto Engler, que também é autor dos projetos Outubro Rosa na Escola e Novembro Azul na Escola.