Campanha encabeçada pela ACIF com apoio da Receita Federal aponta potencial de arrecadação de R$ 4 milhões a partir da doação de pessoas físicas

ACIF em Revista - edição 279 - Março

Quem está acostumado a fazer doações ou precisa de um incentivo para começar, deve ficar atento à campanha “Você ajuda, mas quem paga é o leão”, promovida pela ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e mais dez entidades representativas da cidade com o apoio da Delegacia da Receita Federal de Franca e Prefeitura Municipal. Voltada para impulsionar a arrecadação de recursos para entidades assistenciais da cidade, a campanha motiva pessoas físicas a destinarem até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Fundo é o responsável, através do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por projetos culturais e esportivos. O prazo limite para os interessados em fazer a declaração e, consequentemente a destinação, é o dia 30 de abril.

No ano-calendário 2019, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente arrecadou R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 548 mil foram destinados por Pessoas Físicas sendo o restante proveniente de empresas. Estes recursos permitiram a aprovação de 14 projetos sociais apoiando atividades de esporte, lazer e cultura a mais de 8 mil crianças e adolescentes e suas famílias.  Infelizmente, a captação de recursos de pessoa física continua baixa já que o potencial de arrecadação deste público é da ordem R$ 8 milhões.

Independente de onde parte a doação, os recursos são todos destinados para o Fundo controlado pelo CMDCA, que se encarrega de encaminhar os valores para os projetos apresentados pelas entidades cadastradas. Antes, essas entidades são submetidas a uma rigorosa análise que inclui um plano de aplicação e documentos que comprovam a idoneidade da entidade e sua capacidade de gerir os recursos repassados. Além da fiscalização pelo próprio Conselho, os valores depositados no Fundo também são acompanhados pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Atualmente, o CMDCA de Franca tem 38 instituições cadastradas (governamentais e não governamentais) entre entidades, escolas e hospitais que desenvolvem atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

Para fazer sua doação é só preencher a declaração de imposto normalmente informando rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas. Caso a opção por tributação mais favorável for "Por Deduções Legais", ou seja, "declaração completa", é possível fazer a destinação ao Fundo conforme passo a passo ao lado. Importante frisar que o DARF deverá ser pago até o dia 30 de abril.

O CMDCA fica na Avenida Champagnat, 1808, sala 17, Centro. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) 3721-4918 ou e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br.

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