Campanha encabeçada pela ACIF com apoio da Receita Federal e da Prefeitura aponta potencial de arrecadação de R$ 3 milhões a partir da doação de pessoas físicas

Quem está acostumado a fazer doações ou precisa de um incentivo para começar, deve ficar atento à campanha “Você ajuda, mas quem paga é o leão”, promovida pela ACIF e mais dez entidades representativas da cidade com o apoio da Delegacia da Receita Federal de Franca e Prefeitura Municipal. Voltada para impulsionar a arrecadação de recursos para entidades assistenciais da cidade, a campanha motiva pessoas físicas a destinarem até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Fundo é o responsável, através do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por projetos culturais e esportivos.

O prazo limite para os interessados em fazer a declaração e, consequentemente a destinação, é o dia 28 de abril. Segundo o auditor fiscal da Receita Federal de Franca, Flávio Paulo de Faria, a arrecadação de 2015 juntamente com a declaração de Imposto de Renda de 2016 (ano calendário 2015) resultou em R$ 454.317,15, um aumento de 38% em relação ao período anterior. No ano calendário de 2014, a arrecadação foi de R$ 328.206.02. Vale lembrar que todo esse montante é proveniente da doação de pessoas físicas. A arrecadação total de pessoas físicas em 2016 foi de somente R$ 187.150,00.

Faria explica que a doação da pessoa física deve ser feita durante a declaração do IR de 2017 no modelo completo, na qual ela pode destinar até 3% do imposto devido. Na sequência, é necessário recolher o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o prazo.  “As pessoas físicas têm um potencial alto de arrecadação, R$ 6,5 milhões dos quais R$ 1 milhão está nas mãos de cem contribuintes. E é neste público que precisamos concentrar nosso esforço de aumento de arrecadação, principalmente neste momento de entrega de declaração, onde ainda é possível levantar mais de R$ 3 milhões”, disse.

Em relação às pessoas jurídicas, o auditor lembra que a destinação tem apresentado queda em decorrência da situação econômica do país. Em 2013 foram arrecadados R$ 695 mil, no ano seguinte saltou para R$ 1,2 milhão, mas em 2015 devido a crise econômica, esse montante caiu drasticamente para R$ 388. 640, 18.

“Em relação às empresas é difícil de estimar já que depende do lucro que pode variar bastante de um ano para outro. Contudo, existem várias empresas que poderiam contribuir para o Fundo da Criança, mas ainda não o fazem”, destacou Faria. No caso das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, elas podem destinar 1% do imposto devido. Nessa situação, a doação pode ser feita a qualquer momento e deduzida do imposto estimado mensal ou do imposto apurado no lucro real trimestral ou anual.

No mês de fevereiro o Conselho aprovou o Edital de Chamamento para realização de processo de análise e seleção de projetos financiados com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente de Franca. “Contudo, o fundo tem um saldo (até fevereiro passado) de cerca R$630 mil e este valor é muito pouco para atender as necessidades das 36 entidades cadastradas no Conselho, podendo repetir o que ocorreu no ano passado em que dos 20 projetos aprovados, 11 deixaram de ser atendidos por falta de recursos”, destacou Faria.

Destinação

Independente de onde parte a doação, os recursos são todos destinados para o Fundo controlado pelo CMDCA, que se encarrega de encaminhar os valores para os projetos apresentados pelas entidades cadastradas. Antes, essas entidades são submetidas a uma rigorosa análise que inclui um plano de aplicação e documentos que comprovam a idoneidade da entidade e sua capacidade de gerir os recursos repassados. Além da fiscalização pelo próprio Conselho, os valores depositados no Fundo também são acompanhados pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Atualmente, o CMDCA de Franca tem 36 instituições cadastradas (governamentais e não governamentais) entre entidades, escolas e hospitais que desenvolvem atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Em 2013, o Conselho recebeu sem subvenção R$ 813.660,23 de pessoas físicas e jurídicas. Com a campanha encabeçada pela ACIF, em 2014 esse número saltou para R$ 1.330.296,10, um aumento de 61%.

Atualmente está em funcionamento o site www.seufuturo.org.br, com informações do Conselho e o passo a passo para facilitar a doação dos 3% do Imposto de Renda a entidades assistenciais. “Nossa ideia é transformar o site em um portal com informações não só do Conselho, mas de todas as entidades que atuam no atendimento de criança e adolescente, projetos desenvolvidos, verbas recebidas, eventos, dentre outras”, destacou Faria.

O CMDCA fica na Avenida Champagnat, 1808, sala 17, Centro. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) 3721-4918 ou e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br.