Potencial de arrecadação estimado por campanha encabeçada pela ACIF com apoio da Receita Federal e Conselho da Criança e Adolescente de Franca é de R$ 3 milhões

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IR) já podem aderir à campanha “Você ajuda, mas quem paga é o leão”, promovida pela ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) em parceria com outras dez entidades representativas da cidade e apoiada pela Delegacia da Receita Federal de Franca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Com o intuito de arrecadar recursos para entidades assistenciais da cidade, a ação motiva os contribuintes a destinarem diretamente na declaração de imposto de renda até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O prazo para fazer a declaração e a destinação do IR vai até 28 de abril. Segundo o auditor fiscal da Receita Federal de Franca, Flávio Paulo de Faria, esta é a chance de o contribuinte escolher para onde vai parte de seu imposto e beneficiar diretamente crianças e adolescentes da cidade por meio de projetos ligados à cultura, esporte, lazer, educação e saúde atendidos pelas instituições cadastradas no Conselho.

“Neste momento devemos refletir: se posso deixar parte de meu imposto aqui em Franca, para apoiar atividades com nossos jovens, por que enviar para fora, onde não vemos o retorno deste dinheiro?”, afirmou o auditor. “Sem contar que, para quem tem direito à restituição, a destinação diretamente na declaração é um excelente investimento, pois é remunerado pela taxa Selic.”

A arrecadação de 2015 juntamente com a declaração de Imposto de Renda de 2016 (ano calendário 2015) resultou em R$ 454.317,15, valor insuficiente para atender toda a demanda que chega ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No mês de fevereiro, o Conselho aprovou o Edital de Chamamento para realização de processo de análise e seleção de projetos financiados com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente de Franca. Contudo, o fundo possuía cerca R$ 630 mil, valor insuficiente para atender as necessidades das 36 entidades cadastradas no Conselho. No ano passado, apenas 9 dos 20 projetos aprovados pelo Conselho puderam ser atendidos em virtude da baixa arrecadação.

“Nossa esperança é que o contribuinte se sensibilize fazendo a destinação de seu Imposto de Renda para nos auxiliar neste trabalho tão importante”, afirmou o vice-presidente da ACIF, Luís Aurélio Prior.

Doações, campanhas, lista de entidades auxiliadas e demais informações podem ser encontradas no site www.seufuturo.org.br. Visite-o. Veja ainda como você poderá contribuir para as crianças e adolescentes de Franca no quadro abaixo que indica o passo a passo para a destinação.

Passo a passo da destinação

1 – Preencha a declaração normalmente, informando os rendimentos, pagamentos, doações, dívidas e bens e direitos.

2 – Caso a “Opção Pela Tributação” mais favorável for “Por Deduções Legais”, ou seja, declaração completa é possível fazer a destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

3 – Abra a aba “Resumo da declaração” e selecione a ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”.

4 – Clique no botão “Novo” para fazer a doação diretamente na declaração. Observação: caso tenha efetuado doações de incentivo como ao Fundo da Criança e do Adolescente ou do Idoso, em 2016, preencha inicialmente a ficha “Doações Efetuadas” antes de preencher a ficha indicada neste passo.

5 – Na ficha “Dados da doação – Estatuto da Criança e do Adolescente” opte pelas seguintes alternativas: Municipal – em “escolher tipo de fundo”; SP – em “selecionar a UF”; Franca – em “selecionar município” e, por fim, informe o valor a ser doado. Clique em “Ok” após o preenchimento dos dados.

6 – Abra a aba “imprimir” e selecione a opção “DARF – doações diretamente na declaração – ECA”.

7 – Selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Depois, selecione “Visualizar” e, em seguida, clique em “Ok” para emitir o DARF.

8 – Após sua emissão, o DARF deverá ser recolhido até o dia 28 de abril de 2017.