Recurso obtido com o redirecionamento do IR será aportado em projetos sociais ligados ao esporte, cultura e proteção social

Muita gente não sabe, mas Pessoas Físicas podem destinar até 6% de seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Franca, apoiando 38 entidades e projetos locais, que desenvolvem projetos ligados ao esporte, cultura e proteção social, voltados a jovens e crianças.

O cidadão pode destinar 3% agora, até o dia 29 de dezembro e os outros 3% até o último dia de entrega da declaração, em 2023. Já as empresas podem destinar, a qualquer momento, 1% do imposto normal de 15% (sem adicional), valor a ser deduzido do imposto estimado mensal ou do imposto calculado, com base no lucro real trimestral ou anual. “O valor destinado será devolvido a você como aumento na restituição do imposto ou redução do imposto a pagar”, informa o auditor da Receita Federal de Franca e conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF), Flávio Paulo de Faria.

Potencial de arrecadação

O potencial de destinação de Pessoas Físicas da cidade de Franca é de R$ 12 milhões, mas os valores arrecadados estão aquém. No ano-calendário 2021, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente arrecadou cerca de R$ 750 mil dos quais R$ 597 mil foram destinados por Pessoas Físicas, sendo o restante proveniente de empresas.

É válido ressaltar que, mesmo estando aquém, o valor foi extremamente importante, pois possibilitou ao CMDCAF aprovar 15 projetos sociais de entidades indicadas pelos doadores no montante de R$ 1.496.554,22, dos quais quatro já estão em execução. Além disto, está em fase final de elaboração de edital de chamamento público para o fornecimento de cestas verdes (alimentos em natura) para 967 crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, atendidas nas 16 unidades de Serviços de Convivências e Fortalecimentos de Vínculos de Franca.

Quem pode fazer a destinação?

Pessoas físicas que apresentam declaração de imposto de renda no modelo completo.

Quanto pode ser destinado?

As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido O valor destinado será devolvido a você como aumento na restituição do imposto ou redução do imposto a pagar.

Como saber o quanto posso colaborar?

Você poderá descobrir o valor estimado de seu potencial de destinação consultado o imposto devido apurado em sua declaração de imposto de renda de 2022.

Como faço para fazer o pagamento da destinação?

Basta acessar o site da campanha no endereço www.seufuturo.org.br, clicar no link "Faça sua doação", escolher a opção “Pessoa Física” e “Fundo da Criança e Adolescente”. Se quiser poderá indicar a entidade para receber a destinação, preencher e emitir o boleto. É possível fazer a destinação diretamente ao Fundo sem indicar entidade.

Qual o prazo para fazer doação?

Para doar o valor integral (6%) você precisará destinar pelo menos 3% até 29 de dezembro, conforme orientado acima. Os outros 3% poderão ser destinados diretamente na declaração de imposto de renda de 2023 (28/04/2023).

Quem recebe restituição pode doar?

Sim. O valor doado será acrescido a sua restituição. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9334/3711-9303, e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br ou no site www.seufuturo.org.br.