Primeiro artigo jurídico do Portal ACIF de 2025 aborda prática de comércio que se baseia no acordo entre vendedor e fornecedor

O dropshipping se trata de uma prática de comércio que se baseia no acordo entre vendedor e fornecedor. O vendedor vende os produtos do fornecedor por meio de uma plataforma digital e esse fica responsável pela entrega ao consumidor.

Um dos motivos de esse modelo de negócio ter se tornado tão popular é o baixo investimento inicial, uma vez que não é necessário a manutenção de um estoque. Além disso, o dropshipping permite uma maior variedade de produtos a serem vendidos e menos trabalho com logísticas de entrega e armazenamento ao empreendedor.

Entretanto, é necessário tomar alguns cuidados ao adotar essa prática na sua empresa, uma vez que é um modelo novo e ainda não completamente regularizado pela legislação brasileira.

Um dos grandes problemas que enfrentamos ao lidar com o dropshipping é a falta de controle dos produtos vendidos, que pode acarretar na baixa qualidade e até na venda sem estoque. Os vícios ou defeitos nos produtos podem, por sua vez, levar à problemas judiciais, já que a responsabilidade pode recair sobre o lojista, mesmo que esse não seja o fabricante.

Para mitigar esses riscos, é fundamental estabelecer contratos claros e abrangentes com os fornecedores. Esses acordos devem detalhar os termos e condições da parceria, incluindo preços, qualidade dos produtos, prazos de entrega e responsabilidades de ambas as partes. Isso ajuda não apenas a evitar conflitos futuros, mas também assegura uma relação comercial sólida. Por isso, é necessário ter um advogado de sua confiança que lhe auxilie na parte burocrática.

Outra estratégia eficaz é fornecer informações detalhadas sobre os produtos em sua loja virtual. Descrições completas e precisas, que incluam características, funcionalidades e quaisquer advertências relevantes. Isso evita problemas decorrentes de informações enganosas e a decepção dos clientes.

Assim como qualquer outro negócio, é vital que a sua loja esteja de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e, se tratando de uma plataforma digital, com a LGPD. E para isso é necessário estar atento à legislação e à possíveis alterações que possam ocorrer.

Em suma, operar no modelo de dropshipping exige cautela e atenção às obrigações legais. Ao seguir essas diretrizes e considerar a consultoria de profissionais especializados, você poderá não apenas proteger seu negócio, mas também promover um ambiente de vendas mais seguro e ético. A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar dores de cabeça no futuro e garantir o sucesso do seu empreendimento.

Para o esclarecimento de dúvidas deste tipo ou de qualquer outro tema, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via e-mail (juridico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16 99722-7027).

Isabella Paião Belissimo Rodrigues/Adalberto Griffo Júnior - GMG Advogados  Foto: Imagem Ilustrativa 

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