Lei estadual garantiu implantação da patrulha como projeto piloto em Franca

Entrou em operação no dia 1º de junho em Franca, por meio da Polícia Militar, o programa Patrulha Maria da Penha. Aprovado como lei no Estado de São Paulo, o programa oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as diversas ações que estão sendo planejado, o CME-ACIF (Conselho da Mulher Empreendedora da Associação do Comércio e Indústria) ficará encarregado de trabalhar, juntamente com outras instituições, em prol da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Presidente do CME, Lívia Gomes, disse que as discussões para a formação da rede protetiva começaram no ano passado, porém as reuniões regulares precisaram ser interrompidas com a pandemia do novo coronavírus. “Vimos que com o isolamento, os casos de agressões contra as mulheres aumentaram e nós não podíamos ficar paradas. Ao mesmo tempo em que voltamos a discutir a implantação da Patrulha por meio do município, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei nos mesmos moldes e o Estado resolveu colocar em prática começando por Franca”.

Segundo dados do Ministério Público, no período de outubro de 2018 a outubro de 2019 a cidade registrou 409 boletins de violência doméstica e domiciliar. Das cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a maioria (223) foi física e aconteceu com mulheres entre 20 e 39 anos. As estatísticas mostram ainda que domingo e segunda foram os dias com maior número de ocorrências e o período da noite o com mais incidências.

“A violência doméstica tem um custo financeiro e de sofrimento alto. As mulheres adoecem e ficam com baixo estima. Por isso, a implantação de políticas públicas é bem vinda, principalmente com várias instituições juntas”, disse o promotor Claudio Luís Watanabe Escavassini.

Com a implantação do projeto, a patrulha começou a atuar com rondas sem dia e hora em torno dos endereços das mulheres com medida protetiva ao seu favor. O objetivo é ir até as residências no intuito de transmitir mais segurança às vítimas. Com a patrulha em atividade, a expectativa é que outras mulheres que sofrem violência doméstica se sintam mais seguras e estimuladas a denunciar os ex-companheiros. As denúncias de ameaças podem ser feitas pelo Disque 180, já as agressões podem continuar sendo comunicadas pelo 190. Para o atendimento às vítimas, uma dupla de policiais (um homem e uma mulher) recebeu um treinamento específico.

Em paralelo a esse trabalho, que tem funcionado em Franca como piloto para ser implantado no restante do Estado, o CME atuará para tirar essa mulher da condição de vulnerabilidade. “Muitas dessas mulheres são dependentes financeiramente dos seus agressores e não têm perspectivas. Queremos mudar esse cenário, promover o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho para tirar essa dependência”, disse Lívia.

O trabalho consistirá na criação de uma rede de empresas que possam absorver essa mão de obra e de cursos profissionalizantes junto ao Sebrae-SP para capacita-las ao empreendedorismo. Segundo Lívia, o CME conta hoje com 46 empresas lideradas por mulheres que podem contribuir com essa iniciativa. “Queremos fazer um trabalho com as empresas do CME e com todos os associados da ACIF. Vamos procurar também pelo SENAC para ser parceiro na oferta de cursos profissionalizantes. A intenção é dar liberdade para essa mulher que tanto sofre com a violência doméstica”. Fazem parte também das medidas, o encaminhamento para atendimento psicológico e a criação de uma cartilha com os direitos e canais de atendimento.

Além do trabalho com as mulheres, o programa ainda cuidará do homem agressor ao oferecer um curso reflexivo. “Vivemos em uma sociedade com princípios machistas, então o homem agressor participará de um programa de palestras sobre a Lei Maria da Penha”, adiantou o promotor.