Aproveitando o ‘Setembro Amarelo’, que trabalha a prevenção ao suicídio, o artigo jurídico desta semana fala sobre saúde mental

A saúde mental tem sido cada vez mais reconhecida como um aspecto de extrema importância para o bem-estar de qualquer ambiente de trabalho.  Pensando nisto, o Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 14.831/2024, que instituiu o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”.

Essa nova lei visa reconhecer as empresas que implementam políticas e práticas de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.

Para obter o certificado, a empresa precisa seguir critérios rigorosos que vão desde a criação de programas de apoio psicológico até a implementação de medidas preventivas contra o estresse e outras doenças, inclusive a Síndrome de Burnout. Além disso, deve-se promover também a conscientização sobre a importância da saúde mental no local de trabalho, oferecendo suporte contínuo e criando neste ambiente um lugar que seja saudável e seguro.

Aderir a essa certificação pode trazer inúmeros benefícios para as empresas, pois, além de contribuir para uma cultura organizacional mais saudável, com colaboradores mais engajados e produtivos, pode também elevar a reputação da empresa no mercado.

Uma empresa que cuida do bem-estar dos seus funcionários passa a ser vista como um ambiente atraente para se trabalhar, facilitando a retenção de talentos e transmitindo uma imagem de responsabilidade social, bem como de estabilidade, o que pode ser um atrativo diferencial para futuras negociações e investimentos.

Investir na saúde mental também pode evitar complicações futuras, como afastamentos por problemas de saúde ou até mesmo ações judiciais envolvendo questões de assédio moral e condições de trabalho inadequadas.

A obtenção do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental pode ser uma prova de que a empresa segue boas práticas trabalhistas, sendo um fator positivo a seu favor nos processos judiciais.

Para as empresas, portanto, adotar práticas voltadas à saúde mental e buscar este certificado é uma forma de se destacar no mercado, fortalecer a cultura interna e atrair profissionais qualificados.

A nova certificação pode ser uma importante aliada estratégica na construção de um ambiente de trabalho saudável e na prevenção de problemas futuros, consolidando a imagem da empresa como promotora de um ambiente corporativo responsável e inovador.

E você empresário, já sabia deste novo certificado?

Para o esclarecimento de dúvidas deste tipo ou de qualquer outro tema, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via telefone (16 3711-1724), e-mail (jurídico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16 99722-7027).

Monicke Pradela Fernandes e Adalberto Griffo Junior/GMG Advogados

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