Entidade mostra força para garantir melhores condições aos micro e pequenos empresários

A CACB tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa do empreendedorismo no país. Representando os interesses de micro e pequenos empresários, a entidade tem atuado em frentes cruciais para melhorar o ambiente de negócios, simplificar a carga tributária e reduzir a burocracia. Ao longo dos últimos meses, a entidade tem reforçado seu compromisso com a defesa de políticas que promovam a competitividade e o crescimento sustentável dos pequenos negócios, fundamentais para a economia brasileira.

Em discussões sobre a Reforma Tributária, a CACB trabalha para garantir que os interesses dos empresários sejam ouvidos, buscando isonomia e condições favoráveis para todos os setores. Uma mobilização importante capitaneada pela rede, e destacada por Cotait, é a defesa do Simples Nacional no texto que está no Senado. “Estão querendo acabar com o nosso Simples e não podemos deixar isso ocorrer”, analisa. O presidente ainda explica que o sistema tributário não é uma renúncia fiscal: “É desvirtuada a impressão de representantes do governo de que há incorreções e irregularidades. O que há é um potencial de ter mais empresas entrando na formalidade, o que significa melhoria do ciclo econômico do país. Mais tributos, mais empregos e mais atividade. Esse sim deve ser o pensamento de quem debate o setor. A CACB é a favor da formalidade coerente com o crescimento econômico”.  O Simples Nacional reúne 92% dos empreendimentos, sendo 20 milhões de micro e pequenas empresas e cerca de 70% dos empregos do país.

Além disso, a entidade tem sido uma forte defensora da Lei de Liberdade Econômica (LLE) , batalhando contra barreiras regulatórias que dificultam o funcionamento das empresas através da campanha Menos Imposto Mais Liberdade , em parceria com o Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp).

A instituição também se posiciona contra a influência dos sindicatos na questão dos trabalhos aos domingos e feriados. Cotait alerta os empreendedores sobre os prejuízos que podem ser causados pela portaria do Ministério do Trabalho, que impõe restrições à abertura do comércio aos domingos e feriados. A medida já foi adiada quatro vezes. A entrada em vigor está prevista para 1° de janeiro de 2025.

A Rede de Associações Comerciais exige a revogação definitiva. “Estas novas regras representam um retrocesso nas relações entre empregador e empregado e podem causar o aumento do desemprego e trazer impactos negativos à economia”, afirma Cotait.

Publicada em novembro de 2023, a portaria gerou polêmica ao condicionar a abertura do comércio e de outros setores à autorização prévia dos sindicatos. A regra substituiria a norma vigente desde 2021, a qual permite a operação de estabelecimentos mediante acordo direto entre empregado e empregador, desde que respeitada a CLT.

CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)  Foto: Imagem Freepik 

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