Medidas extraordinárias são demandadas quando os tempos são extraordinários, sobre isso até já falamos nessa coluna anteriormente. Mas o que acontece quando essa necessidade vai além do que se esperava inicialmente pode ser menos trivial do que se imagina.
Voltemos rapidamente a 2008: uma crise internacional assolava o mundo e o presidente brasileiro da ocasião bradava que se externamente seria tsunami, aqui no máximo seria uma “marolinha”. Errado não estava: com a inversão da ortodoxia econômica que vinha sendo a realidade até então, crédito foi liberado e gastos públicos passaram a se colocar mais presentes. O fator extraordinário foi até meados de 2009, quando a economia já se recuperava mas, com o 2010 eleitoral e a chuva de boas notícias (com direito até a capa da The Economist com o Cristo Redentor decolando), ninguém se atreveu a inverter a marcha. Fomos assim até 2014, quando descobrimos (apesar de diversos avisos de gente séria sobre isso) que a dose alcoólica foi muito além da ressaca.
2020: uma pandemia (fator excepcionalidade) atinge o globo, paralisa atividades e força o planeta todo a correr atrás de medidas para evitar que o congelamento econômico fornecesse baque irreversível ao capitalismo. Com isso, no mundo todo, maciços desembolsos e estímulos dos governos - portanto tanto via lado fiscal quanto lado monetário - entraram em ação e, além de aliviarem a queda, permitiram uma rápida retomada geral, de maneira mais veloz do que muitos imaginavam.
Novembro de 2021, Brasil: desemprego em dois dígitos (que ocorre por aqui desde a crise de 2015-2016), inflação fazendo sentir os diversos choques de oferta das cadeias produtivas, real em forte desvalorização perante o dólar e outras moedas fortes, Selic mais do que quadruplicando dentro do mesmo ano. Parece que tudo conspira para que a recuperação (ou decolagem, como alguns insistem em chamar) da economia brasileira não seja tão vigorosa quanto poderia ser.
Desde o meio de 2020 fala-se na criação de um novo programa, que entraria em vigor logo após a saída do Auxílio Emergencial, que viria para substituir e encorpar financeiramente o Bolsa Família. Dada a quantidade de nomes que esse programa já teve, não vale a pena citar aqui até que se torne uma realidade concreta. Fato é que, nessa altura do campeonato, o Bolsa Família chegou ao fim e estamos no aguardo da estruturação desta nova situação.
Até o momento da escrita deste artigo, no início de novembro de 2021, muitas são as dúvidas sobre o financiamento do programa a longo prazo e de como ele vai funcionar. O que se tem atualmente é que veríamos um esticar do atual Auxílio Emergencial para R$400 até dezembro de 2022.
Essa extensão é necessária? Pela situação em que uma parte razoável dos vulneráveis do país se encontra, sim, inclusive com um prazo análogo a este que estão propondo. Ainda que necessária, esse aumento parece populismo eleitoral? Também, sobretudo pelos esforços imensos depreendidos para a aprovação de medidas que permitam que ele exista - o que nos faz lembrar da época em que reformas realmente pareciam importar e havia esforço, como na previdenciária em 2019.
A grande verdade é que um programa de renda mínima aos mais vulneráveis não deveria ficar à mercê do governante da ocasião, mas sim mudar de status para uma política de Estado. Porém, infelizmente, discussão tão séria pelo visto ficará relegada (e nem sabemos até quando) em função de interesses de curtíssimo prazo que envolvem as eleições.
Aparentemente, tanto a responsabilidade fiscal quanto a sustentabilidade de programas sociais que por tantas vezes foram internacionalmente elogiados, ficarão para quem estiver pilotando o navio Brasil de 2023 em diante, quem quer que seja essa pessoa.
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