O presidente da República sancionou, no dia 27 de outubro, o projeto de Lei Complementar 25/2007...

O presidente da República sancionou, no dia 27 de outubro, o projeto de Lei Complementar 25/2007 que amplia o teto anual de faturamento do microempreendedor individual e dos pequenos negócios, além de criar a progressão de alíquotas que vai permitir ao empresário crescer e aparecer. Além disso, os empreendedores endividados com a Receita, cerca de 600 mil em todo Brasil, ganham novo fôlego para renegociar suas dívidas tributárias, com parcelamento em 120 meses.

É uma ótima notícia para os donos de pequenos negócios e deve aumentar as expectativas positivas destes empresários quanto aos rumos de seus empreendimentos e da economia. A última edição da pesquisa Indicadores do Sebrae-SP aponta que 40% dos donos de pequenos negócios acreditam na melhora da atividade econômica e também do faturamento das empresas.

Trata-se da confiança fundamentada em atos práticos, como a aprovação, em dois turnos da Câmara dos Deputados, da PEC do Teto dos Gastos, que acarretará profundo ajuste de contas ao limitar as despesas do governo com valores corrigidos pela inflação por até 20 anos e a execução das reformas estruturantes necessárias são outros sinais claros das mudanças.

Sabemos que é um bom começo, mas que ainda não é plenamente suficiente, porque não existe excelência em competitividade quando os negócios ainda precisam ser submetidos a uma das maiores cargas tributárias e taxa de juros do mundo, a uma teia de regras e normas burocráticas que consomem cinco meses de trabalho, à falta de crédito em condições justas e a um mercado consumidor em retração, por conta dos 12 milhões de brasileiros desempregados.

Este é o pano de fundo que empresários precisam ter em mente ao planejarem suas atividades para o próximo ano. Certamente 2016 foi um ano de intenso aprendizado; muitos aproveitaram a crise para melhorar a gestão e rentabilidade da empresa, racionalizando custos, trabalhando com foco, buscando novos clientes em novos mercados.

Os especialistas do Sebrae-SP estão preparados para orientá-lo detalhadamente como e o que fazer para aprimorar os processos da empresa e garantir um 2017 não só otimista como realizador. E em nosso portal estão publicados relatos de empresários que conseguiram crescer, apesar da crise, mostrando o que mudaram em seu dia a dia para trazer o faturamento para o azul e criar empregos.

Se eles conseguiram, mesmo nadando contra a correnteza, imagine onde chegarão os pequenos negócios se forem desonerados, tiverem a rotina burocrática simplificada e melhorarem as oportunidades de crescer. No mínimo, cada uma das 10 milhões de micro e pequenas empresas ativas hoje em todo Brasil, criariam um posto de trabalho, fazendo com que nosso déficit de empregos caísse vertiginosamente dos 12 milhões atuais, para 2 milhões.

Isso é investir na retomada sustentável do crescimento; isso é colocar o Brasil nos trilhos.