Quarta-feira, a agora ex-presidente da República foi julgada e impedida de continuar exercendo o mais alto posto do Poder Executivo em nosso país.

Quarta-feira, a agora ex-presidente da República foi julgada e impedida de continuar exercendo o mais alto posto do Poder Executivo em nosso país. Dia 31 de agosto de 2016 é, portanto, um dia histórico.

A tese de golpe, tão defendida por alguns, não se sustenta. Em que pese respeitar e saber entender que as pessoas têm pontos de vista diferentes sobre determinado assunto, nos filiamos ao entendimento de que, houve sim, crime de responsabilidade com a prática das tais pedaladas fiscais[1] e a confecção de decretos concedentes de crédito suplementar sem a respectiva autorização do Congresso[2].

E se houve crime e se a lei prevê que a punição será o impedimento (vide Lei 1.079/50), a decisão foi correta.

Muito se discute sobre a condução do processo/procedimento, mas há que se lembrar que o julgamento, nesses casos, é tanto político quanto técnico. Assim, sempre existirão os adeptos à tese de golpe.

Contudo, o ponto de maior relevância nesse importante capítulo da história do Brasil talvez não seja a saída de Dilma e a efetivação de Temer no cargo. Mas o que nós, cidadãos, devemos fazer a partir de então. O que precisa ser feito diferente?

As pessoas parecem aliviadas com a saída de um governo comprovadamente corrupto (vide a Operação Lava Jato e seus desdobramentos que parecem sem fim), mas não sabem o que esperar a não ser um milagre.

Fato é que as coisas não mudarão imediatamente ou num passe de mágica. Nada é assim. Acreditamos em dois pontos básicos para mudança da nossa nação: Educação e Planejamento.

Educação básica sim, alfabetização. Melhora no sistema público de educação, prédios, equipamentos, professores bem remunerados e capacitados.

Mas também noções de respeito e cidadania, que nos tornarão eleitores melhores. Os governantes são reflexos idênticos de quem os elege. Se formos eleitores melhores, teremos representantes à altura, que serão mais cobrados e terão maior dever legal e ético.

E planejamento. Os atos podem até dar certo sem planejamento, mas com certeza custarão mais tempo e dinheiro. Planejar e projetar o futuro é coisa que nós, brasileiros, ainda não temos por hábito. E é o que há de sobra em outros prósperos países.

Por exemplo, planejamento das contas do governo. Temer promete cortes nos gastos para os próximos anos. O mercado sinaliza, ainda tímido, com queda de juros e aumento da produção industrial, o que pode gerar mais empregos. Diante disso, o comércio prevê aumento no consumo comparado com os últimos meses. Eis um ciclo positivo. 

Mais um exemplo, planejamento doméstico: se as pessoas não pensarem nos custos elevados de janeiro da cada ano e gastarem o décimo terceiro salário todo em dezembro, o ano novo já começa deficitário. Se pensarem e se organizarem, poderão ter um ano mais tranquilo e ainda ter sobra para investir ou comprar algo. Outro ciclo positivo.

Fato é que temos que aproveitar o momento de mudança e mudar também. Mudar para sermos cidadãos melhores e eleitores melhores. É hora de todos nós refletirmos sobre como agimos e de que forma podemos evoluir e crescer. A inércia que até hoje vivemos, em aguardar do governo atos milagrosos e benefícios e mais benefícios, nos levou aos caos político e financeiro.

Esperar do governo protecionismo exacerbado é modelo que não funciona. A iniciativa privada e o empreendedorismo devem ser incentivados pelo simples fato de que o Estado não gera riqueza espontânea, vive da arrecadação de impostos da riqueza gerada pela força de trabalho das pessoas e empresas.

Temos é que entender o sistema e cobrar transparência na utilização dos valores públicos!

Sem isso, o país não cresce, não há estímulo e sempre haverá déficit das contas públicas, o que propicia mais corrupção.

O agente modificador é o povo, as pessoas que aqui vivem. O governante ou representante que corrompe em benefício próprio não se sustenta em ambiente em que há entendimento e participação popular efetiva.

E tem novas eleições chegando. Que seja o início de uma etapa. Não podemos, mesmo, aceitar promessas vazias, candidatos sem conteúdo e pequenos ou homéricos atos de corrupção. Chega. Uma nação forte se faz de cidadãos fortes e esclarecidos de sua importância.

Que o dia 31 de agosto de 2016 seja o marco de uma nova era para nós.

[1]A "pedalada fiscal", em alusão a um drible do futebol, foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para bancos e autarquias (INSS, por exemplo). O expediente era proposital, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas do governo.

Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática criando uma farsa contábil que enganava o mercado financeiro.

[2] Artigo 85 da CF: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...) VI - a lei orçamentária.

Art. 167 da CF: São vedados: (...) V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.