Medida não fere o decreto do governo do Estado, que segue até 10 de maio

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) solicitou, por meio de ofício no dia 17 de abril, que a Prefeitura de Franca regularizasse por decreto a atuação do comércio local em esquemas de ‘drive-thru’ (entrega no veículo) e e ‘takeaway’ (entrega para viagem), a fim de que as atividades econômicas possam ser retomadas sem prejuízos ao decreto nº 64.881 que determina estado de quarentena em todo o Estado de São Paulo. O pedido foi acolhido pelo Município e, a partir desta quinta-feira, 23, as lojas já poderão atuar conforme as determinações do decreto municipal.

O trabalho foi permitido de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial. Aos fins de semana e feriados, as portas deverão estar fechadas. Além disso, os estabelecimentos que trabalharem nos sistemas de ‘drive-thru’ (entrega no veículo) e ‘takeaway’ (entrega para viagem) terão a obrigação de colocar cartazes ou banners de fácil visualização aos consumidores, contendo o número de contato telefônico para que os pedidos possam ser antecipados pelos clientes via ligação ou por meio de aplicativos de comunicação. Além disso, os estabelecimentos precisarão fornecer aos clientes e funcionários álcool em gel para higienização das mãos e, indistintamente, todos devem usar máscaras: consumidores, trabalhadores e empresários. Em caso de formação de filas, mesmo do lado externo, caberá ao próprio estabelecimento orientar as pessoas para que mantenham o distanciamento mínimo de 2 metros umas das outras, demarcando o solo.

“O esquema ‘drive- thru’ e ‘takeaway’ são atendimentos realizados sem que o cliente tenha acesso ao interior do estabelecimento. As empresas precisarão impor uma barreira física rígida na entrada de sua loja para que o consumidor não entre. Ele deve fazer seu pedido, efetuar o pagamento e receber seu produto, evitando o contato físico”, explica o presidente da ACIF, Tarciso Bôtto. “Sugerimos que as empresas trabalhem com agendamentos prévios, permitido, ainda e nesses termos, o e-commerce e o delivery”, diz.

“A ACIF, em todas as suas ações, tem como premissa a priorização da vida e a saúde econômica de nossa cidade. Vivemos um momento inédito e nossos esforços são para que possamos atravessar a pandemia respeitando o direito à vida, em primeiro lugar, e ao trabalho, ferramenta fundamental para a dignidade humana”, afirma Tarciso.

Confira o Decreto em sua íntegra acessando o link: 

https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1508-Extra-22042020.pdf