Documento deve ser encaminhado ao Governo do Estado para apreciação; pedido para que haja prorrogação do vencimento dos tributos municipais pelo prazo de 90 dias também foi protocolado

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) entregou, nesta segunda-feira, 30, um ofício à Prefeitura de Franca pedindo a retomada gradual das atividades comerciais na cidade. A iniciativa – que foi anunciada na última sexta-feira, após uma reunião no paço municipal com a presença de entidades de classe e autoridades do município - visa propor a adoção de medidas de segurança ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) nos estabelecimentos locais para que trabalhadores e consumidores possam retomar, gradativamente, suas atividades.

“A ACIF, primeiramente, ressalta os esforços envidados por esse governo no sentido de contenção da pandemia de COVID-19”, diz o ofício.  “A situação econômica, tal qual a de Saúde Pública, é alarmante e demanda cuidados. A hora, entendemos, é de evitar radicalismos. Pleiteamos, dessa forma, medidas para abarcar, ao mesmo tempo, os interesses de Saúde e da Economia, no intuito de se permitir a abertura de alguns outros segmentos, nos moldes do que fez a Prefeitura de São Paulo, e iniciar imediatamente o planejamento da retomada da atividade econômica, formando um comitê que inclua lideranças empresarias e autoridades de saúde”, propõe o texto com o objetivo de que haja gradativa e segura reabertura do comércio.

O documento protocolado hoje será encaminhado às autoridades das redes pública e privada do Município a fim de que seja revisado, adequado e, por fim, aprovado e encaminhado ao Governo do Estado para apreciação.

“A reunião foi um avanço importante, porque a ACIF apresentou uma parte de um plano de trabalho que será discutido dentro das Secretarias, junto com a Vigilância Epidemiológica, e tentaremos, ainda nesta semana, uma videoconferência com a equipe de Governo do Estado para apresentar nossas propostas e esperamos que o Governo atenda as nossas expectativas”, disse o secretário de Desenvolvimento, Anderson Minamihara. “Todos os nossos esforços estão direcionados em criar medidas de segurança para a não propagação do vírus em prol da reabertura do comércio”, completou Tarciso Bôtto, presidente da ACIF.

Além da criação do comitê, o ofício protocolado hoje propõe a elaboração de estratégia de quarentena e isolamento para os grupos mais vulneráveis ao Covid-19, liberando parte da força de trabalho para retorno às atividades, priorizando, quando possível, o teletrabalho; permissão para que as empresas tenham jornada de trabalho de 6 horas diárias, com flexibilidade de abertura e fechamento dentro do horário comercial, para evitar aglomerações e possam distribuir os atendimentos; determinação de que os estabelecimentos mantenham o controle de acesso dos clientes, respeitando a quantidade de pessoa por metro quadrado conforme norma recomendada pelos agentes de saúde e fornecendo meios para a higienização dos colaboradores e clientes, dentre outras propostas. Válido ressaltar que, na oportunidade, um segundo ofício pedindo a prorrogação do vencimento dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI e Contribuições de Melhoria) pelo prazo de 90 dias também foi protocolado.

Participaram do encontro a ACIF, as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento de Franca, a Vigilância Epidemiológica, o Ministério Público, a Unimed Franca, o Sindicato do Comércio Varejista de Franca, a Associação das Feiras Livres de Franca e a Polícia Militar.

Fotos: J Comparini/Prefeitura