Mandado de Segurança foi impetrado pela entidade diretamente no Tribunal de Justiça na data de hoje, 12/02

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) impetrou, nesta sexta-feira, 12, um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça buscando a reclassificação da região de Franca no Plano São Paulo. O pedido leva em consideração os índices de Saúde que, de acordo com os critérios do próprio Plano São Paulo, permitiram a região operar na fase laranja em detrimento da atual, vermelha.

“Nossa região, que tem índices para estar na fase laranja segundo os dados do último dia 11/02, permanecerá na fase vermelha até, pelo menos, 19/02, em razão de o governo do Estado não ter realizado a respectiva revisão dos dados, sem qualquer razão ou fundamento, como sempre faz às sextas-feiras”, afirma o presidente da ACIF, Tarciso Bôtto. “Por esta razão, a ACIF, em defesa das atividades econômicas, decidiu buscar amparo judicial. Nossa região não pode ficar à mercê de situações como essa. Todos estão se esforçando para melhorar os índices e, quando isso acontece, o governo do Estado resolve, sem qualquer critério, não revisar os dados”, completou.

A entidade entende, ainda, que o Carnaval não pode ser usado como argumento para que as atividades continuem suspensas uma vez que o próprio estado e o município suspenderam, mediante decretos, o ponto facultativo, colocando em atividade regular as repartições públicas. Empresas privadas também irão operar em expediente normal.

“O pedido não tem por fundamento extrapolar os limites do Plano São Paulo, mas, simplesmente, inserir a região de Franca na fase compatível com o atual estágio das regras instituídas pelo próprio governo do estado”, diz Bôtto.

A apreciação do pedido deve se dar nos próximos dias, considerando o caráter de urgência.