Protocolo de intenções propõe dez medidas em prol do empresariado local, tais como como a revitalização de corredores comerciais, desburocratização de processos e implantação de programas de incentivo à inovação

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) recebeu nesta terça-feira, 3 de novembro, sete dos oito candidatos (as) à Prefeitura de Franca e quatro dos candidatos à vice a fim de apresentar-lhes a Agenda Positiva: protocolo de intenções destinado à futura liderança da cidade que reúne dez propostas formuladas a partir do posicionamento da classe empresarial local em prol do desenvolvimento socioeconômico da cidade. Estiveram presentes no encontro e assinaram o documento: Adérmis Marini/Agenor Gado, Alexandre Ferreira, Flávia Lancha/diretor Marcos Amaral, Gilson de Souza, João Rocha/Fábio Meirelles Neto, Orivaldo Donzelli/dr. Adalberto Cordeiro Donha e Rafael Bruxellas. A candidata Marília Martins não compareceu ao evento.

“Para chegar a estas dez propostas, a ACIF movimentou, entre os dias 16 e 23 de outubro, uma campanha entre empresários pedindo a eles que respondessem a seguinte pergunta: o que a próxima gestão deve fazer pelo empreendedorismo francano? As respostas foram utilizadas como base para a elaboração da Agenda Positiva que vamos apresentar”, disse Bôtto. “Nosso objetivo, ao promover esta ação, foi abrir diálogo entre o setor e a futura liderança municipal em favor do desenvolvimento de nossa cidade.”

 Agenor Gado, Adérmis Marini, Gilson de Souza, Tarciso Bôtto, Alexandre Ferreira, Flávia Lancha e Marcos Amaral. 

Fábio Meireles Neto, João Rocha, Rafael Bruxellas, Tarciso Bôtto, Orivaldo Donzelli e Alberto Cordero Donha.

As propostas apresentadas foram as seguintes:

1 – Promover reuniões periódicas com G6

Realizar, bimestralmente, reuniões com o G6 - Grupo Político e Econômico Suprapartidário de Franca, formado pelas principais entidades representativas da sociedade organizada da cidade, no intuito de ouvir opiniões e sugestões em prol do desenvolvimento local. O G6 é integrado pela ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), Cocapec (Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas), UNIMED Franca, OAB (13ª Subseção de Franca) e Maçonaria de Franca e Região.

2- Criar Parceria Público-Privada para implantação de Centro Empresarial

Estabelecer centro de eventos adequado para a realização de congressos, feiras, exposições de produtos, palestras, cursos e ações de grande porte a fim de promover o desenvolvimento e oportunidades de negócios e cultura. O empreendimento dará maior visibilidade aos produtos e serviços francanos, além de incentivar a mão de obra qualificada, impulsionar o turismo e contribuir para o crescimento da cidade

3 - Revitalizar corredores comerciais da cidade 

Desenvolver projetos arquitetônicos para a revitalização dos corredores comerciais dos bairros e do Centro de Franca, com o objetivo de trazer “vida” aos espaços e promover o setor comercial, além de diminuir a poluição visual e reverter o processo de degradação observado. A revitalização deve envolver a recuperação e manutenção de praças, corrigir falhas na iluminação e promover a constante limpeza de vias públicas.

4 – Gerar programas que incentivem o empreendedorismo e a geração de emprego

Criar políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo como geração de incubadoras de empresas, programas de promoção da inovação por meio de pesquisa e desenvolvimento e ações de fomento à internacionalização, bem como acesso ao empreendedorismo por grupos sub-representados (étnicos, mulheres, etc).

5 – Desburocratizar e informatizar processos

Atualizar/modernizar a gestão operacional da Prefeitura Municipal e informatizar todos os processos possíveis, com a finalidade de dar celeridade e transparência, simplificando atos burocráticos (tais como emissão de guias de impostos municipais, solicitação de microcrédito, licenciamento de obras e etc). Ainda a partir da informatização, gerar dados socioeconômicos - demografia, emprego, renda e principais atividades econômicas, por exemplo – a fim de que subsidiem tomadas de decisões em prol do desenvolvimento local. 

6 - Vistoriar e regulamentar Mercado Popular / Ambulantes

Regulamentar o comércio de ambulantes, revisar a lei que autoriza a atividade em barracas nas praças públicas da cidade e realizar fiscalizações periódicas de condutas e consequente cumprimento da legislação, em especial o Código Municipal de Obras e Posturas. Criar um mercado popular para a comercialização de produtos que agreguem qualidade de vida ao local, como comércio de flores, artesanatos e lembranças temáticas da cidade.

7 - Implantar Atividade Delegada

Implantar em Franca a Atividade Delegada: mecanismo legal que permite aos Policiais Militares e Civis exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio, com o intuito de aumentar a segurança em locais de grande fluxo popular e atividades empresariais.

8 - Adotar critérios técnicos para preenchimento de cargos comissionados

Nomear profissionais em cargos comissionados com currículos acadêmicos e experiências comprovadas compatíveis à função.

9 – Aplicar práticas de garantias dos Direitos das Mulheres

Fomentar ações e programas em prol da equiparação salarial no exercício de mesma função em empresas; garantir às mulheres com ocupação fora do lar o amplo acesso às creches; exigir da concessionária local adoção de medidas de segurança dentro de transportes públicos e nos pontos de espera; garantir apoio às iniciativas de combate à violência contra a mulher.

10 – Dar máxima transparência aos gastos públicos e apoiar o OBS Franca

A informação sob a guarda do Estado é um bem público assegurado pela Constituição, devendo seu acesso ser restringido apenas em casos específicos. Dar transparência aos gastos públicos é parte importante da garantia deste direito e oportuniza o exercício pleno da cidadania. Nesta premissa se baseia as ações da unidade local do Observatório Social do Brasil, cujo trabalho de monitoramento precisa ser visto como grande aliado do Poder Público.