Artigo jurídico desta semana aborda tema importante no atual cenário corporativo

Você sabia que é possível implementar um plano de carreira para evitar pedidos judiciais de equiparação salarial na sua empresa?

No atual cenário corporativo, o plano de carreira se destaca não apenas como uma estratégia de desenvolvimento e retenção de talentos, mas também como um instrumento eficaz para a gestão de remuneração. Entre os diversos benefícios que um plano de carreira bem estruturado pode oferecer, um dos principais é a mitigação de riscos associados à equiparação salarial.

Mas, afinal, o que é a equiparação salarial?

A equiparação salarial é um direito previsto em lei, que garante igualdade de salários a empregados com o mesmo tempo de serviço e que exerçam a mesma função dentro de um mesmo estabelecimento empresarial, entregando suas atividades com a mesma produtividade e perfeição técnica. O objetivo é evitar discriminações e assegurar tratamento igualitário no ambiente de trabalho. No entanto, a ausência de critérios claros para a diferenciação salarial pode resultar em problemas judiciais.

Como o plano de carreira pode ajudar a sua empresa?

Um plano de carreira bem elaborado define os caminhos e critérios para o crescimento profissional dentro da empresa, estabelecendo níveis hierárquicos, competências necessárias e faixas salariais correspondentes a cada função. Destacam-se como os principais passos para a sua implementação:

1. Clareza nas Funções e Responsabilidades: descrição detalhada das funções e responsabilidades, evitando ambiguidades sobre o papel de cada colaborador;

2. Critérios de Promoção e Aumento Salarial: estabelecer critérios objetivos para promoções e aumentos salariais, como tempo de serviço, qualificações, desempenho, entre outros;

3. Evolução Profissional Estruturada: ao oferecer uma progressão clara dentro da empresa, os funcionários sabem o que é necessário para alcançar promoções e aumentos salariais, reduzindo a insatisfação e a falsa percepção de injustiça dentro da empresa;

4. Documentação e Transparência: manter registros detalhados das avaliações de desempenho, promoções e justificativas para aumentos salariais é fundamental;

5. Treinamento e Desenvolvimento: investir em programas de treinamento e desenvolvimento para capacitar os colaboradores a alcançarem novos níveis dentro do plano de carreira.

Implementar um plano de carreira não é apenas uma questão de gestão de talentos, mas também de proteção legal e sustentabilidade do negócio. Portanto, investir tempo e recursos nessa estrutura é um passo essencial para qualquer empresa que deseja crescer de forma ética e organizada.

Para o esclarecimento de dúvidas deste tipo ou de qualquer outro tema, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via e-mail (jurídico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16 99722-7027).

Amanda Corrêa Rodrigues e Adalberto Griffo Júnior/GMG ADVOGADOS

artigo, planodecarreira, assessoriajuridica, empreendedorismo, empresas, ACIF