Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp para reclamar injustificadamente do atraso no pagamento do 13º salário.

Apesar de considerar a linguagem inadequada do empregado, uma publicação breve, após oito anos de serviço, reclamando injustamente sobre um benefício legal, não caracteriza quebra total da confiança para pôr fim à relação de emprego.

Para que uma empresa proceda com a rescisão, por justa causa, do contrato de trabalho de um funcionário é essencial que seja observado que dispõe a lei trabalhista, que elenca diversos cenários onde pode ser possível a sua aplicação. Porém, outros fatores devem ser considerados.

O poder disciplinar da empresa lhe impõe a necessidade da gradação da penalidade, oferecendo ao trabalhador a chance de se retratar em decorrência das punições pedagógicas a ele aplicadas.

Portanto, antes que a empresa aplique a justa causa, ela deve primeiro advertir, depois suspender e, caso a conduta do empregado se repita, só então realizar a demissão por justa causa.

Além disso, é importante observar também o histórico do funcionário dentro da empresa, se a sua conduta de fato foi grave o suficiente para gerar a dispensa por justa causa de forma direta e, também, o entendimento dos Tribunais em casos parecidos.

A dispensa de um funcionário por justa causa sem a observância da legislação e de uma análise mais atenta à questão pode acarretar no ajuizamento de um processo trabalhista, causando um grande impacto financeiro para a empresa, bem como pode acabar prejudicando a imagem da empresa no mercado de trabalho e perante a própria Justiça do Trabalho.

Para o esclarecimento de dúvidas jurídicas, além de sugestões, o departamento jurídico da ACIF está sempre à disposição dos seus associados, seja presencialmente, via telefone (16) 3711-1724, e-mail (jurídico@acifranca.com.br) ou WhatsApp (16) 99722-7027. Até a próxima!