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Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2024/2025
Acordo de Funcionamento do Comércio de Franca 2024/2025
Decisão Ministério Público: Arquivo ação de procedimento praparatório de inquérito civil - BAIXE AQUI CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comerciantes e prestadores de serviços tem mais uma exigência legal a cumprir desde o último dia 21 de julho de 2010. O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição daquela data a Lei nº 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País a manterem em local visível e de fácil acesso” uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir a Lei poderá pagar multa de até R$ 1.064,10.
Convenção Coletiva da Indústria de Calçados
Federação do Comércio do Estado de São Paulo
Cálculo Exato (atualização de valores/juros compostos/reajuste de aluguel)
CONJUR
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1º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos
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