Assessoria Jurídica ACIF

A Assessoria Jurídica ACIF tem por objetivo ajudar no dia-a-dia, contribuindo para que as empresas tenham ciência da legislação em seus mais variados aspectos.

Serviço gratuito ao associado que contribui para a tomada das melhores decisões, com segurança jurídica. Esclarecimento de dúvidas e demandas ligadas às atividades cotidianas das empresas, relacionadas ao direito empresarial, civil e do trabalho.

Os profissionais do setor estão sempre à disposição, seja de forma presencial ou remota, para ajudar aos nossos associados no desempenho de suas atividades e no desenvolvimento de seus serviços e/ou produtos.

O contato direito com o nosso time jurídico é o 99722-7027 (telefone e Whatsapp)

LINKS ÚTEIS

Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista 2024/2025

Clique aqui e baixe o arquivo (formato PDF): 2024/202 5

Acordo de Funcionamento do Comércio de Franca 2024/2025

Clique aqui e baixe o arquivo (formato PDF)

Decisão Ministério Público: Arquivo ação de procedimento praparatório de inquérito civil - BAIXE AQUI

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comerciantes e prestadores de serviços tem mais uma exigência legal a cumprir desde o último dia 21 de julho de 2010. O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição daquela data a Lei nº 12.291, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País a manterem em local visível e de fácil acesso” uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem descumprir a Lei poderá pagar multa de até R$ 1.064,10.

Clique aqui e confira

Convenção Coletiva da Indústria de Calçados

Clique aqui e baixe o arquivo (formato PDF)

Federação do Comércio do Estado de São Paulo

www.fecomercio.com.br

Cálculo Exato (atualização de valores/juros compostos/reajuste de aluguel)

www.calculoexato.com.br

CONJUR

www.conjur.com.br

SEBRAE

www.sebrae.com.br

SINDIFRANCA